Samel e Seduc informam que valor de contrato está errado em liminar do TJ
Contrato da Samel como operadora do plano de saúde dos servidores da Educação tem valor inferior ao da Hapvida
Grupo Samel participou do processo de dispensa de licitação para contratação emergencial
O Grupo Samel, que teve contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) suspenso por decisão judicial, informou na tarde desta sexta-feira, 13, que o valor do pagamento que receberá pelo serviço está errado na liminar assinada pelo desembargador Hamilton Saraiva.
Segundo consta na liminar, o Estado teria que pagar R$ 12 milhões a mais para a Samel em comparação com o contrato anterior, com a Hapvida. A informação foi reproduzida em reportagem de A Crítica e foi um dos motivos que levou Saraiva a conceder a decisão temporária suspendendo a troca do plano.
Segundo tabela apresentada pela Hapvida à Justiça, o valor de R$ 19 milhões/mês pelo serviço foi proposto pela Samel na época da licitação, em 2021, na qual teria ficado em terceiro lugar. Na ocasião, a Hapvida propôs R$ 7 milhões/mês e venceu a licitação.
A Samel e a Seduc informam, porém, que este processo licitatório não foi considerado no contrato atual, cujo valor mensal é de R$ R$ 6,9 milhões. Após romper com a Hapvida no fim de 2022, a Seduc abriu processo de dispensa de licitação emergencial, com um contrato de 180 dias.
"Para essa contratação de emergência, foram consultadas quatro empresas de saúde, sendo a Samel a única a apresentar proposta e no valor mensal de R$ 6,9 milhões, o qual é inferior aos R$7,05 milhões pagos a HapVida", informou a Seduc por meio de nota.
Interior
As notas da Samel e da Seduc não mencionam outro ponto destacado na liminar que suspendeu a troca das operadoras de saúde: o fato da Samel não dispor de unidades de atendimento médico ambulatorial e hospitalar no interior do Estado.
Um terceiro ponto considerado pelo desembargador Saraiva, a quebra unilateral do contrato com a Hapvida, foi contestado pela Secretaria, que argumenta ter respeitado todos os ritos legais e oportunizado à contratada a apresentação de recurso administrativo.
Nota da Samel na íntegra:
O Grupo Samel, rede hospitalar genuinamente amazonense e há mais de quatro décadas referência em saúde na Região Norte, vem reiterar seu compromisso com a vida, com a verdade e se posicionar quanto as recentes veiculações midiáticas que envolvem seu nome e o atendimento do plano de saúde dos mais de 30 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas – SEDUC/AM.
Em razão da rescisão do contrato firmado entre a SEDUC/AM e a empresa HAPVIDA S.A., o qual previa a prestação de serviços de plano de saúde privado para os servidores da Secretaria, o Grupo Samel, em sede de dispensa de licitação para contratação emergencial, apresentou proposta de preço com valor inferior ao contratado com a anterior operadora do plano de saúde, tendo em vista a natureza emergencial da contratação, a intenção de apresentar a proposta mais vantajosa ao interesse público e a execução de todos os esforços necessários para garantir a proteção da vida.
O Grupo Samel reitera que valores divulgados sobre a contratação emergencial são completamente inverídicos e que, na verdade, a proposta apresentada possui redução de 4,98% em relação ao valor contratado com a antiga operadora de saúde.
Para mais, ao contrário do que vem sendo veiculado, nunca participou do Pregão Eletrônico n.º 1533/21.
Por fim, o Grupo Samel reafirma o seu compromisso com o melhor atendimento à população amazonense, o seu comprometimento com a mais absoluta transparência, com o direito fundamental à vida e a sua crença na saúde como bem coletivo, seguindo com dados abertos e à disposição da comunidade.