Vereador Caio André acusa Prefeitura de bloquear recursos finaceiros da CMM
Atual presidente da CMM alega que medida da gestão de David Almeida veio como 'resposta' a votação que negou o empréstimo de R$ 600 milhões pedido pela Prefeitura
Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos) (Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), acusou, nesta quinta-feira (9), a gestão de David Almeida de ter bloqueado indevidamente recursos financeiros da Casa Legislativa, um dia após um projeto de lei que autorizava a prefeitura a emprestar R$ 600 milhões para obras ter sido rejeitado com voto de desempate do parlamentar.
Em nota, a administração municipal explicou que o bloqueio de valores no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) ocorreu por exigência constitucional para evitar problemas orçamentários. E que o orçamento previsto para a CMM está sendo devidamente repassado.
Segundo Caio André, a Casa Legislativa identificou que a prefeitura não estava repassando corretamente recursos oriundos do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), valor que totaliza pouco mais de R$ 10 milhões. A gestão municipal reconheceu a diferença e repassou inicialmente R$ 9,8 milhões, valor que foi pego de volta logo depois. Em seguida, a prefeitura fez uma nova transação de R$ 3,2 milhões, esse valor também estornado. Por fim, a prefeitura depositou R$ 1,6 milhão.
A prefeitura justificou o bloqueio do valor extra no sistema da Câmara afirmando que a Constituição Federal limita o repasse em R$ 1,6 milhão.
Segundo a prefeitura, a Constituição define que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
Bloqueio
De acordo com a Câmara, o bloqueio ocorreu entre as 15h de quarta-feira e só foi liberado às 14h30 desta quinta-feira (9). Como consequência, a Casa Legislativa ficou impedida de realizar transações financeiras, incluindo o pagamento do imposto de renda, previsto para ser quitado na quarta.
Em coletiva convocada pela Câmara, o presidente Caio André (Podemos) afirmou que o bloqueio do sistema foi indevido, considerando que a prefeitura poderia ter feito ajustes nos repasses à Casa sem precisar ‘travar’ o caixa.
Componente político
Caio André ressaltou que ele ou outros colegas da Câmara não estavam se referindo ao bloqueio como ‘retaliação’ por terem negado o empréstimo à prefeitura, mas relacionou, mais de uma vez, os dois fatos. Questionado sobre se o pedido negado de empréstimo era algum tipo de recado político ao prefeito, o presidente negou.