TSE proíbe manifestações políticas no Lollapalooza e fixa multa em R$ 50 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, e proibiu manifestações políticas Lollapalooza, festival de música que ocorre em São Paulo (SP). A decisão vem após uma série de artistas puxarem coros de ‘Fora Bolsonaro’ e a cantora Pablo Vittar segurar uma bandeira com o rosto do pré-candidato à Presidência, Lula (PT). 

A decisão proferida pelo ministro do TSE, Raul Araújo, foi noticiada inicialmente pelo Jornal Folha de São Paulo. Na argumentação, o magistrado disse ter considerado as manifestações dos artistas como “propaganda eleitoral irregular”, proibindo novos posicionamentos. A multa para o descumprimento está fixada em R$ 50 mil. 

“O evento musical 'Lollapaloza', organizado pelas representadas, não possui carater político eleitoral e acontece no Brasil desde 2012, de modo que, neste ano, está sendo realizada mais uma edição. A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial,e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político eleitoral”, escreveu o magistrado. 

O ministro citou o artigo 36 da Lei das Eleições para destacar que a “propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Com isso, entendeu que as imagens e os vídeos anexados ao processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral”.

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Decisão anterior 

Perfis antibolsonaristas levantaram nas redes sociais outra decisão do ministro Raul Araújo, datada de quarta-feira (23). Na ocasião, ele negou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar outdoors em favor de Bolsonaro,  em Rondonópolis (MT), que seriam considerados propaganda eleitoral antecipada. As mensagens publicizadas tinham frases como “#Em2022Vote22” e #2022BolsonaroPresidente”. 

Na petição ao TSE, o PT solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado e responsabilizado por abuso de poder econômico com relação aos outdoors. No entanto, o ministro entendeu que o rito (caminho processual) deveria ser outro, com audiências, testemunhas e outros trâmites padrões. 

“É incabível, portanto, a pretensão articulada pelo representante nesta demanda no sentido de buscar a responsabilização do presidente da República Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder econômico, bem como inviável o pedido de encaminhamento desta representação para o Ministério Público Eleitoral. A representação por propaganda irregular não tem essa finalidade perseguida pelo autor”, escreveu o Ministro. 

Repercussão 

A decisão teve efeito imediato nas redes sociais. Uma frase que tem se repetido com frequência no evento, “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c*” estava em primeiro lugar nos assuntos mais comentados do Twitter, até a manhã deste domingo. A palavra “censura” também estava nos trend topics, em quarto lugar. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos ainda não haviam comentado a decisão até a manhã deste domingo. Nas redes sociais, mesmo entre apoiadores conhecidos do chefe do Executivo, havia poucas manifestações. “Justo! Mostrar sua oposição ou insatisfação com o governo é uma coisa, fazer propaganda eleitoral antecipada é outra completamente diferente”, escreveu uma apoiadora no Twitter.

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