TRE-AM veta candidatura de presidente do sindicato dos rodoviários

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vetou a candidatura de Givancir de Oliveira Silva ao cargo de deputado estadual pelo Avante, partido do ex-prefeito de Manaus, David Almeida. Ainda cabe recurso. 

A relatora do caso, juíza Laura Maria Santiago Lucas, acolheu a argumentação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que Givancir está inelegível em razão de condenação transitada em julgado, que acarretou a suspensão dos direitos políticos. 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus, ele foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência.

A defesa do sindicalista sustentou ao TRE-AM que os delitos têm pena máxima de até dois anos e seis meses de detenção, sendo considerados de menor potencial ofensivo, abrangidos por exceção prevista na Lei Complementar 64/1990.

O MPE reconheceu a exceção quanto aos crimes e afastou a questão inicial de inelegibilidade. No entanto, destacou que a condenação transitada em julgado ainda acarreta a suspensão automática dos direitos políticos, conforme o art. 15, inciso III, da Constituição Federal, incluindo o direito de ser votado.

Histórico

Givancir Oliveira mobilizou greves consideradas ilegais pela Justiça. A mais recente, em julho, resultou em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O desembargador David Alves afirmou que, embora o direito à greve seja garantido pela Constituição, é necessário cumprir requisitos como comunicação prévia de 72 horas e manutenção dos serviços essenciais.

O magistrado entendeu que o movimento foi deflagrado sem essas exigências, o que justificou a declaração de abusividade. Também ressaltou que o transporte coletivo é serviço essencial em Manaus. À época, determinou que 80% da frota circulasse nos horários de pico e 50% nos demais períodos. 

A reportagem entrou em contato com Givancir e aguarda retorno.

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