TJAM anula convenção partidária que colocou Pauderney na presidência do União Brasil
A 5° Vara Cível e Acidentes de Trânsito do TJAM acatou os argumentos da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa do Amazonas e na Câmara dos Deputados
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou nesta quarta-feira (17) a convenção partidária do comitê estadual do União Brasil que reelegeu Pauderney Avelino para o comando da sigla no dia 30 de abril.
A 5° Vara Cível e Acidentes de Trânsito do TJAM acatou os argumentos da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa do Amazonas e na Câmara dos Deputados de que a eleição ocorreu sem a devida publicidade e participação mínima dos membros com direito a voto a fim de evitar a disputa de uma chapa alinhada ao governador Wilson Lima que integra a sigla desde desde março do ano passado.
Conforme ação de tutela de urgência impetrada por Sérgio Litaiff Filho, titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e pelos deputados estaduais e federais eleitos pelo partido, aponta que o quorum mínimo para a realização da eleição é de 21 membros, mas só houve a presença de 20 de 35 membros com direito a voto.
Dos 6 deputados estaduais eleitos pelo UB, só Mário César Filho participou da eleição. Nenhum dos três deputados federais eleitos pela sigla tiveram conhecimento do pleito.
O pedido ainda acusa Pauderney de ter publicado o aviso para o registro das chapas em um jornal de pequena circulação sem informações como prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos.
Além disso, a publicação ainda não teve antecedência mínima de cinco dias a partir do edital de convocação de convenção extraordinária.
“Num claro intuito de não permitir a participação dos membros da Comissão Provisória do União Brasil, no Amazonas, aí incluídos, o atual governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima e o secretário de estado, Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho”, diz um trecho do pedido.
“Portanto, cinco dos seis Deputados Estaduais do União Brasil no Amazonas também não tiveram ciência da ocorrência da suposta Convenção para a eleição do Diretório Estadual do União Brasil, no Amazonas, sendo autores da presente Ação Anulatória, todos (6) os deputados estaduais menos 1 e a totalidade dos deputados federais”, destaca outro trecho.
Agora a expectativa é que a executiva nacional do União Brasil intervenha no comitê estadual para instalar um diretório provisório até que uma outra eleição seja feita.
Com a fusão do DEM e do PSL aprovada em fevereiro de 2022, Pauderney Avelino, que comandava o DEM, permaneceu como presidente do UB. Foi ele que abriu as portas do partido para o governador Wilson.
Pauderney chegou a disputar o cargo de deputado federal nas eleições de 2022, mas não foi eleito. No entanto, a sigla conseguiu eleger seis deputados estaduais, entre eles, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, que assina o documento que derrubou Avelino do comando do UB.
No dia 20 de janeiro, Pauderney assumiu como titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Avelino é um dos nomes do governo do estado que negocia junto ao governo federal a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito da Reforma Tributária.
A reportagem procurou Pauderney para comentar a decisão e aguarda um posicionamento.