TCE investiga terceira eleição seguida de presidente da Câmara de Urucará
Pedido de afastamento ainda deve ser avaliado por auditor da Corte de Contas
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai investigar a recondução pela terceira vez seguida do vereador Antônio Laurentino da Silva, o Antônio Mecânico (União), para a presidência da Câmara Municipal de Urucará.
A representação foi admitida pela presidente da Corte, Yara Lins, conforme despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nessa quarta-feira (5). A ação foi protocolada pelo procurado Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o documento, o procurador recebeu uma denúncia sobre a eleição de Antônio Mecânico pelo terceiro biênio seguido como presidente da mesa diretora da Câmara, “juntamente com a emenda à Lei Orgânica do Município e a ata da sessão preparatória da mesa diretora da Câmara Municipal de Urucará para o biênio 2025-2026”.
Na representação, Ruy Marcelo destaca ainda que a legislação só permite apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo independente da legislatura, matéria já consolidada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador pede que o TCE, de forma cautelar, suspenda a posse de Antônio Mecânico como presidente da Câmara de Urucará.
Em sua manifestação, a conselheira-presidente Yara Lins admitiu a tramitação do caso na Corte, mas não deu prosseguimento direto para o afastamento do vereador. Esse pedido deverá ser analisado pelo relator do caso, o auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior.
O caso se assemelha ao do deputado estadual Roberto Cidade (União), que teve sua terceira recondução suspensa após decisão do ministro do STF Cristiano Zanin. Na época, o magistrado destacou que a eleição do parlamentar ocorreu antes do tempo permitido. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), após isso, fez uma nova eleição e reconduziu Cidade à presidência para o biênio 2025-2026 com 22 votos a favor.
Além de Cidade, os deputados estaduais reelegeram a mesma mesa diretora que havia sido derrubada por Zanin: o primeiro vice-presidente Adjuto Afonso (União), o segundo vice-presidente Abdalla Fraxe (Avante), a terceira vice-presidente Joana Darc (União), a secretária-geral Alessandra Campelo (Podemos), o primeiro-secretário Delegado Péricles (PL), o segundo-secretário Cabo Maciel (PL), o terceiro-secretário João Luiz (Republicanos), o corregedor Sinésio Campos (PT) e o ouvidor Felipe Sousa (PRD).