TCE-AM investiga possíveis irregularidades na transição de gestão em Beruri
Prefeita diz que as alegações não procedem e que já iniciou o processo de transição
(Foto: Arquivo AC)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) investigará possíveis irregularidades na transição da Prefeitura de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus) após as eleições de 2024. No entanto, a prefeita Maria Lucir afirmou que as denúncias não procedem e que já deu início ao processo de transição para o prefeito eleito, Emerson Klinger Mello, que obteve 63,59% dos votos.
Na terça-feira (22), o pedido de representação do prefeito eleito contra Maria Lucir foi aceito pela presidente da Corte de Contas amazonense, Yara Amazônia Lins, para apurar uma possível falta de colaboração da atual prefeita.
No pedido, Emerson Mello alega que a atual gestão não iniciou os trabalhos e não tem colaborado com o processo de transição. Diante disso, Maria Lucir informou ao A Crítica que está realizando os trâmites legais, seguindo as determinações da Recomendação nº 11/2016 do TCE-AM.
Na representação, Emerson Mello solicitou que a prefeita Maria Lucir disponibilize todas as informações sobre os processos administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, sob pena de multa. O caso será agora analisado pelo relator das contas de Beruri, conselheiro Júlio Pinheiro, que decidirá sobre a concessão de medida cautelar.
Maria Lucir informou que, durante a reunião realizada no dia 16, foram definidos os prazos para a entrega dos documentos e os próximos passos a serem realizados de forma conjunta entre sua gestão e a do futuro gestor. A prefeita ressaltou que apresentará respostas formais ao TCE-AM.
A prefeita afirmou ainda que apresentará relatórios fotográficos, registros das visitas às secretarias e o detalhamento do processo de transição.
De acordo com o TCE-AM, a gestão municipal deve cumprir várias etapas: a instalação da Comissão de Transição, já concluída, segundo a prefeita; a elaboração de relatórios e o mapeamento de informações relevantes; continuidade e planejamento setorial para que nenhuma secretaria fique com atividades interrompidas; e, ao final do processo, a publicação de informações no Diário Oficial do Município.
Conforme o Manual de Transição Municipal do TCE-AM, a equipe atual tem a obrigação de preparar relatórios financeiros, administrativos e patrimoniais.
Esses relatórios devem incluir dados sobre dívidas, contratos vigentes, programas em andamento e a situação dos servidores. Também devem conter levantamentos sobre obras públicas e convênios com órgãos federais e estaduais, garantindo que a nova gestão tenha conhecimento dos compromissos firmados e possa planejar sua execução.
O manual destaca ainda a importância da criação de câmaras setoriais para agilizar a coleta de informações por área, como educação, saúde e finanças. Essas câmaras auxiliam na continuidade dos serviços públicos essenciais e na definição de prioridades para a nova administração.
Por fim, a legislação orçamentária exige atenção especial, com análises detalhadas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar uma transição fiscalmente responsável.