Senado instala CPI das Bets em meio a epidemia de vício
O pedido de investigação partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a Comissão deve investigar sites irregulares e o impacto das apostas na renda do brasileiro
O pedido de investigação partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), buscando investigar o aumento da influência das apostas on-line no orçamento doméstico. (Bruno Peres/Agência Brasil)
O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sites de apostas on-line, mais conhecidos como bets. O requerimento foi lido no começo do mês pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa, e a comissão foi instalada durante esta manhã.
O pedido de investigação partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), buscando investigar o aumento da influência das apostas on-line no orçamento doméstico e a possibilidade de organizações criminosas estarem as utilizando como mecanismo de lavagem de dinheiro. O pedido de investigação se estende a influenciadores digitais que divulgam apostas.
A CPI será presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tendo como vice-presidente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e como relatora a própria Soraya Thronicke. Em sua composição, a comissão terá ainda como titulares os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcos Rogério (PL-RO) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Como suplentes, foram designados os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Fernando Farias (MDB-AL), Izalci Lucas (PL-DF) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Jogatina
Durante a sessão de instalação, o senador Dr. Hiran afirmou que a CPI irá “corrigir um erro que cometemos no passado, porque nós não aprovamos os cassinos físicos, que são mais rastreáveis, mas fiscalizáveis, que geram mais emprego, enfim, e nós colocamos cassinos dentro da casa das pessoas”.
O senador Izalci Lucas lembrou que a matéria já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Procuradoria-Geral da República pedir a inconstitucionalidade da Lei das Bets, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
A senadora Eliziane Gama classificou o caso das bets como um desafio para o país e afirmou que a regulamentação ocorrida em 2023 “acabou endossando o cenário que nós estamos vivenciando hoje”.
R$ 3 bilhões
Um levantamento divulgado em setembro pelo Banco Central mostrou que, até agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas on-line. A pesquisa foi feita a pedido do senador amazonense Omar Aziz, que apresentou uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a suspensão das bets enquanto não houvesse a efetiva regulamentação pelo governo federal.
“A proliferação das chamadas ‘bets’ está levando milhões de brasileiros ao endividamento, desespero e até suicídio. São pais, filhos e famílias inteiras desestruturadas por essa prática descontrolada”, disse Omar, à época.
Além da ação de Omar, outro processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que além de pedir a suspensão das bets, pediu a inconstitucionalidade da Lei das Bets aprovada no Congresso por causar prejuízos às classes sociais mais baixas e aumentar o endividamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou no sentido de concordar com a ação do CNC e pedir a inconstitucionalidade da lei ao STF.
No documento, Gonet afirma que a legislação atual “é insuficiente para proteger os direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”. Uma das críticas da PGR inclui a falta de restrição para propaganda das apostas.
O STF já iniciou discussões sobre a temática com audiências públicas marcadas para essas segunda-feira (11) e terça-feira (12) pelo ministro Luiz Fux, relator das ações na Corte.