Roberto Cidade avalia recorrer contra suspensão de eleição antecipada na Aleam

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, anunciou na manhã desta terça-feira (29) que avalia recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a eleição antecipada para a presidência da Casa Legislativa no biênio 2025-2026.

“Tivemos uma decisão, de forma cautelar. Cabe recurso para o plenário e nós vamos debater com nossa procuradoria e seguir no melhor caminho”, disse o presidente.

O deputado não descartou a possibilidade de reeleição, afirmando que, conforme o jurídico da Casa Legislativa, ele pode ser candidato novamente. Não há unanimidade sobre isso, já que o parlamentar está no segundo mandato como presidente.

“Vou continuar sendo o mesmo deputado e presidente de sempre, se essa for a vontade da maioria”, afirmou o parlamentar em seu discurso na tribuna.

A ação movida pelo partido Novo afirma que há uma “clara violação da constitucionalidade”, que não apenas adiantou o pleito, mas habilitou Cidade a exercer mais um mandato.

“Esta mudança açodada da Constituição do Estado do Amazonas, contudo, acarreta grave violação da ordem constitucional federal, implicando, ao mesmo tempo, em afronta frontal a diversos princípios e paradigmas basilares correlatos ao sistema de estruturação política brasileiro”, diz o trecho do pedido.

Motivação

Cidade vinculou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao STF à “interferência de interesses políticos” nas eleições municipais, afirmando que o autor do processo judicial, o partido Novo, tinha uma candidata à vice na chapa do Capitão Alberto Neto, a empresária Maria do Carmo Seffair.

“Quero deixar bem claro que essa ação é fruto das eleições; quem entrou com essa ação foi o partido Novo, da candidata a vice do Alberto Neto. É uma ação política, que queria desfazer a construção desse pleito e me prejudicar”, disse ele durante discurso na tribuna.

Em abril deste ano, a Aleam promoveu uma alteração na Constituição do Amazonas e no regimento interno da Casa para permitir a eleição antecipada. O objetivo era reeleger Roberto Cidade e a mesa diretora, o que ocorreu por unanimidade. O deputado destacou que a antecipação seguiu modelos adotados em outros estados, onde as mesas diretoras são eleitas no mesmo dia da posse.

“Não havia nenhum regulamento que proibisse. Muitas eleições ocorreram no dia 1º de fevereiro, no ato da posse”, afirmou o presidente.

Além de suspender a eleição antecipada, o ministro Cristiano Zanin também determinou que a Aleam realize novas eleições, respeitando os “parâmetros fixados pela jurisprudência do Supremo”.

Roberto Cidade reafirmou que, no momento da sua reeleição, os regulamentos permitiam o procedimento e, por isso, decidiu recorrer. “É uma determinação que devemos cumprir, mas 14 assembleias do Brasil já refizeram suas eleições. Este é um tema em debate em todo o país”, afirmou. Na semana passada, o STF derrubou as eleições antecipadas em Sergipe e Pernambuco. Novas determinações ainda podem ocorrer, como no caso do Amazonas.

Durante a sessão plenária, Cidade recebeu apoio de outros parlamentares, que se manifestaram favoravelmente à sua reeleição. A deputada Alessandra Campelo, cotada para assumir a presidência caso o recurso não obtenha sucesso, defendeu o presidente, argumentando que a ação tem um viés político.

“Acredito que essa decisão seja ainda resquício do processo eleitoral, porque essa ação foi colocada por um partido do qual era a vice de um dos candidatos. Então era uma forma de inviabilizar a candidatura do deputado Roberto Cidade. Foi uma medida mais eleitoreira, de um ponto de vista mais político do que técnico”, ressaltou a deputada.

Campelo destacou que a reeleição não foi uma decisão tomada por um único grupo político. “A eleição foi decidida por unanimidade, o que demonstra que não foi um grupo tentando se sobrepor a outro. Os 24 deputados votaram”, lembrou a parlamentar.

Questionada se a ação poderia ter sido encomendada, a deputada disse que há pessoas com interesse nas eleições de 2026, porque as cadeiras do parlamento federal e do Senado irão aumentar.

“Eu acredito que são pessoas que têm medo da força da Assembleia em 2026. Talvez alguém ache que possamos ser candidatos a deputados federais, ao Senado, e ainda não temos candidato a governo dentro do grupo”, explicou Campelo.

O deputado Roberto Cidade não informou qual o nome mais cotado para a presidência, caso não possa assumir, mas disse que “prefere todos” os parlamentares, por ter uma boa relação com os colegas.

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