Retenção de recursos da Câmara Municipal pela Prefeitura é 'ataque ao Legislativo', diz Caio André
O presidente da CMM apresentou um requerimento para convocação do secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio da Cunha Freire, da subsecretária Karliley Capucho e da servidora que teria realizado o bloqueio
(Foto: Reprodução)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, nesta segunda-feira (13), que a retenção de parte dos recursos da Casa pela prefeitura é um ataque ao Legislativo. Ele apresentou um requerimento para convocação do secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio da Cunha Freire, da subsecretária Karliley Capucho e da servidora que teria realizado o bloqueio.
Na quinta-feira (9), Caio André acusou a administração municipal de ter bloqueado indevidamente recursos financeiros da CMM, um dia após um projeto de lei que autorizava a prefeitura a emprestar R$ 600 milhões para obras ter sido rejeitado com voto de desempate do parlamentar.
A gestão David Almeida explicou, no mesmo dia, por meio de nota, que a retenção de valores no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) ocorreu por exigência constitucional para evitar problemas orçamentários. Ressaltou também que o orçamento previsto para a CMM está sendo devidamente repassado.
“O que houve realmente foi um bloqueio. A Câmara não conseguiu fazer nenhum movimento financeiro e orçamentário porque o sistema foi bloqueado por uma funcionária da Semef, que impediu que a Câmara Municipal durante 23 horas conseguisse efetuar qualquer movimentação orçamentária e financeira”, afirmou.
Vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Raulzinho (PSDB) defendeu o empréstimo pedido pelo prefeito e o posicionamento da CMM. E pediu harmonia entre os dois poderes.
“Não podemos esconder. A votação foi clara. Agora cabe a nós termos a serenidade e a humildade de pararmos. Não podemos, de maneira nenhuma, ser um Israel e Faixa de Gaza. Temos 41 vereadores eleitos pela população de Manaus, convergir? Faz parte. Agora, votar contra porque não gosto do João, não gosto do Pedro, de José é inadmissível. Temos sempre que caminhar em harmonia para destravar o Poder Executivo para que possa executar as obras necessárias à cidade de Manaus”, declarou.
O vereador lembrou que o prefeito disse que reenviará à CMM o pedido de autorização do empréstimo. Na sexta-feira, David afirmou que, se o projeto for rejeitado de novo, vai expor em outdoors os nomes dos vereadores que votarem contrários à proposta que busca recursos para obras na cidade. Disse inclusive que montará acampamento para pressionar os vereadores. E que irá todos os dias às ruas dizer à população que os problemas do município não resolvidos por culpa dos parlamentares.
O requerimento do presidente da CMM não chegou a ser votado. Outro vice-líder do prefeito, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), pediu vistas (tempo para analisar a matéria) da proposta e anunciou a disposição do secretário da Semef. “Quero dar uma analisada dentro do regimento com esse permissivo. No entanto, já foi informado pelo nosso líder que o secretário da Semef está à disposição para comparecer a esta casa”, disse.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) disse que está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o ajuste orçamentário ocorrido na última quarta-feira, 8 de novembro, no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.