‘Quero ser lembrada pelo meu trabalho’, diz 1ª promotora trans do Brasil

A posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate no Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou para a história como a primeira de uma mulher trans no Ministério Público brasileiro. Mas, para além do caráter inédito do momento, a chegada ao MPAM é resultado de uma trajetória construída entre a educação pública, o Direito, a docência, a pesquisa, a advocacia e a preparação para concursos públicos.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde também concluiu o mestrado, Fabi é especialista em Ciências Criminais e Psicologia Jurídica pela PUC Minas e tem atuação acadêmica como professora e pesquisadora. Sua experiência inclui a advocacia, a assessoria no Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a docência na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e na UFMS.

Nesta entrevista, ela fala sobre o processo de transição de gênero e os conflitos enfrentados antes de tornar pública sua identidade, o apoio recebido da família e do marido, situações de preconceito e a forma como essas experiências influenciaram sua visão sobre Justiça. Fabi também comenta a atuação que pretende desenvolver à frente da Promotoria de Justiça de Jutaí, no Solimões, com especial interesse pela área criminal.

Ao mesmo tempo em que reconhece a dimensão coletiva de sua posse, Fabi afirma que espera que o marco histórico deixe de ser a principal razão para que seu nome seja lembrado. “Não desejo ser lembrada apenas por ter sido a primeira”, afirma. Para ela, o verdadeiro sinal de igualdade será o dia em que uma promotora trans for entrevistada não por sua identidade de gênero, mas pelo trabalho que realiza em defesa da sociedade.

A CRÍTICA – Sua posse entrou para a história como a primeira de uma mulher trans no Ministério Público brasileiro. Como você recebeu essa notícia e qual foi o sentimento ao perceber que sua trajetória ultrapassava a conquista pessoal?

FABI PILATE – Recebi essa notícia com muita emoção, mas também com um profundo senso de responsabilidade. Quando compreendi que minha posse representava um marco para o Ministério Público brasileiro, percebi que ela deixava de ser apenas uma conquista pessoal para ganhar um significado coletivo. Existe, naturalmente, um orgulho individual. Foram muitos anos de estudo, dedicação e perseverança até chegar aqui. Mas esse momento também pertence às pessoas que, por muito tempo, não conseguiram se imaginar ocupando espaços como este, assim como houve um período em que eu mesma acreditava que esse sonho talvez não fosse possível. Tenho uma alegria especial por essa história começar no Ministério Público do Estado do Amazonas. Encontrei no MPAM uma instituição reconhecida pela excelência de seus membros, pelo compromisso com a sociedade amazonense e pela solidez de sua atuação institucional. Também considero muito significativo que seu Colégio de Procuradores seja composto majoritariamente por mulheres e que cargos estratégicos da Administração Superior, como a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral, sejam exercidos por lideranças femininas. Isso demonstra uma cultura institucional que prestigia a competência, o mérito e a capacidade de liderança, valores que me dão ainda mais orgulho de integrar esta instituição.

AC -  Antes desse momento histórico, houve uma longa caminhada até o Ministério Público. Como foi sua formação acadêmica e profissional e quais experiências considera decisivas para chegar até aqui?

FP – Minha trajetória começou em escolas públicas do interior de Mato Grosso do Sul. Desde cedo compreendi que a educação seria o caminho capaz de transformar minha realidade e ampliar meus horizontes. Mais tarde, mudei-me para Campo Grande, onde me graduei em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e também concluí o mestrado.

Ao longo da minha formação sempre procurei conciliar a teoria com a prática. Exerci a advocacia, atuei como assessora no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, tornei-me professora universitária e desenvolvi atividades de pesquisa. Essas experiências nunca foram caminhos paralelos, elas sempre dialogaram entre si. Chego ao Ministério Público do Estado do Amazonas consciente da responsabilidade que essa instituição possui. O MPAM exerce um papel essencial na defesa da cidadania, da ordem jurídica e dos interesses da população, especialmente em um Estado que apresenta desafios tão singulares quanto o Amazonas. É uma honra integrar uma instituição reconhecida pela qualidade de seus membros e pelo compromisso com a prestação de um serviço público de excelência.

AC – Em que momento da sua vida aconteceu a transição de gênero e como esse processo dialogou com a construção da sua carreira no Direito? Houve momentos em que você pensou em desistir?

FP – A primeira coisa que considero importante dizer é que a transição de uma pessoa trans não começa com a hormonização ou com mudanças físicas. A transição é, antes de tudo, um processo de reconhecimento e afirmação da própria identidade. Além disso, é importante lembrar que nem toda pessoa trans deseja ou sente necessidade de realizar hormonização, cirurgias ou outras intervenções corporais. Cada trajetória é única, e não existe uma única forma de viver ou expressar a identidade de gênero. Passei muitos anos enfrentando conflitos internos antes de tornar pública minha identidade de gênero. Quando finalmente tomei essa decisão, eu já possuía uma carreira consolidada. Era professora universitária, pesquisadora, advogada, havia construído uma identidade profissional reconhecida e me preparava intensamente para os concursos públicos. Talvez justamente por isso tenha sido tão difícil. Eu sabia exatamente o que poderia perder. Não existia qualquer garantia de que minha trajetória profissional permaneceria a mesma depois da transição. Houve momentos em que achei que o preço era alto demais. Mas também compreendi que continuar vivendo uma identidade que não era a minha significaria abrir mão da própria existência. Permanecer representando alguém que eu não era também tinha um custo enorme, talvez o maior de todos. Foi, sem dúvida, o processo mais difícil da minha vida. Vivi momentos extremamente dolorosos, enfrentei medo, solidão e muita insegurança. A transição não interrompeu minha carreira. Ao contrário, ela me permitiu exercer o Direito de maneira íntegra, sendo finalmente quem sempre fui. Hoje chego ao Ministério Público do Estado do Amazonas levando comigo toda essa trajetória, consciente de que cada experiência vivida ampliou minha capacidade de compreender o ser humano e de exercer a missão constitucional que agora assumo com responsabilidade, equilíbrio e profundo respeito pela sociedade.

AC – Você contou com apoio da família, de amigos e de professores durante essa trajetória? Quem foram as pessoas que fizeram diferença para que você seguisse em frente?

FP – Nenhuma trajetória é construída sozinha. Embora as conquistas sejam individuais, elas sempre carregam a presença de pessoas que, de alguma forma, acreditaram em nós quando talvez nem nós mesmos conseguíssemos enxergar o caminho inteiro. Mas, acima de tudo, o apoio mais decisivo foi o compromisso que assumi comigo mesma. Houve momentos em que tudo parecia difícil demais, e foi essa decisão de não abrir mão de quem eu era e dos projetos que construí que me permitiu seguir em frente. Antes de qualquer apoio externo, foi esse compromisso comigo mesma que sustentou a minha caminhada. Meu marido, Gustavo, foi uma dessas pessoas. Atravessamos, lado a lado, todas as transformações que a minha transição trouxe para as nossas vidas. Foi um processo que exigiu tempo, diálogo, amadurecimento e coragem de ambos. Permanecemos juntos porque nossa relação sempre foi construída sobre respeito, companheirismo, admiração mútua e a disposição de crescer um ao lado do outro, mesmo diante dos desafios. Minha família sempre me recebeu com respeito. Meus pais e meus irmãos me apoiaram, ainda que a distância, e isso certamente tornou a caminhada mais leve.

Mas aprendi igualmente com a ausência de apoio. Houve pessoas que escolheram se afastar, que deixaram de acreditar em mim ou que permitiram que o preconceito falasse mais alto do que os vínculos que construímos ao longo dos anos. Na época isso machucou profundamente, mas hoje consigo compreender que essas experiências também contribuíram para fortalecer minha convicção de que eu precisava continuar.  Às vezes, a presença nos sustenta. Outras vezes, é justamente a ausência que nos ensina até onde somos capazes de ir.

AC – Ser reconhecida como a primeira promotora trans do país traz uma exposição muito grande. Essa visibilidade a deixa confortável ou, em algum momento, você gostaria que o destaque estivesse apenas no seu trabalho como promotora de Justiça?

FP – Acredito que toda pessoa deseja ser reconhecida pela qualidade do trabalho que realiza. Eu também espero que, com o passar do tempo, meu trabalho como promotora de Justiça seja o principal motivo pelo qual meu nome seja lembrado. Minha identidade de gênero é apenas uma parte de quem eu sou. Antes de tudo, sou jurista, pesquisadora, professora, promotora de Justiça, filha, esposa e cidadã. Minha vida foi construída em torno do estudo do Direito, da produção de conhecimento e do compromisso com o serviço público. Ao mesmo tempo, não posso ignorar a dimensão social dessa visibilidade. Ainda vivemos em um país no qual pessoas trans enfrentam índices extremamente elevados de violência, evasão escolar, exclusão do mercado de trabalho e dificuldades de acesso a direitos básicos. Diante dessa realidade, seria incoerente agir como se esse marco dissesse respeito apenas à minha vida.

Mas espero sinceramente que esse seja um momento de transição histórica. Quero que, no futuro, a notícia deixe de ser o fato de existir uma promotora trans e passe a ser o trabalho que ela desenvolve em favor da sociedade. É exatamente isso que pretendo construir no Ministério Público do Estado do Amazonas: uma atuação pautada pela técnica, pelo equilíbrio, pelo diálogo institucional e pela dedicação ao interesse público.

AC – Durante a graduação, na advocacia e na preparação para o concurso, você enfrentou situações de preconceito ou discriminação? Como essas experiências influenciaram sua forma de enxergar a Justiça e o papel do Ministério Público?

FB – Infelizmente, sim. O preconceito nem sempre se manifesta de forma explícita. Muitas vezes ele aparece nas dúvidas constantes sobre a sua capacidade, na necessidade permanente de provar que você merece estar onde está, nos silêncios, nos olhares e nas oportunidades que simplesmente deixam de existir, sem que ninguém precise dizer uma única palavra. Talvez a forma mais dolorosa de discriminação seja aquela que vem de pessoas em quem você confiava. Quando alguém próximo utiliza exatamente os mecanismos de violência dirigidos às pessoas trans para tentar ferir você, a dor ganha uma dimensão diferente. Eu vivi isso e aprendi que o preconceito é capaz de romper relações, fragilizar vínculos e colocar em dúvida a dignidade das pessoas. Mas também aprendi outra coisa: eu não quero que o preconceito ocupe espaço na minha vida. Não acredito que a Justiça deva ser conduzida por ressentimentos. Acredito em uma atuação guiada pelo conhecimento jurídico, pela humanidade, pela imparcialidade e pelo compromisso permanente com o interesse público. Foi esse Ministério Público que encontrei no Amazonas e é nele que desejo construir minha trajetória.

AC – Ao assumir esse posto, você acredita que sua história pode incentivar outras pessoas trans a disputar espaços tradicionalmente ocupados por uma parcela restrita da sociedade? Que mensagem gostaria de deixar para quem ainda vê esses sonhos como algo distante?

FP – Espero que sim. Mas gostaria que minha história transmitisse uma mensagem específica: pessoas trans não nasceram apenas para sobreviver. Também podemos construir carreiras acadêmicas, produzir conhecimento, ensinar, prestar concursos públicos, ocupar cargos de liderança e servir ao Estado. Quero que as novas gerações entendam que seus sonhos não precisam ser limitados pelo preconceito alheio. O preconceito pode atrasar caminhos. Mas ele não precisa determinar destinos.

AC – O Ministério Público atua em áreas muito diversas, como infância, meio ambiente, patrimônio público, consumidor e direitos humanos. Existe alguma área em que você tenha especial interesse em atuar? Por quê?

FP – Minha formação em Direitos Humanos naturalmente amplia meu olhar para a proteção da dignidade humana, mas ela também me ensinou que não existe sociedade livre quando a criminalidade impede as pessoas de viver com tranquilidade. Segurança pública também é uma condição para o exercício da cidadania. Se existe uma área pela qual tenho especial afinidade, é o Direito Penal. Atuei durante muitos anos nessa área e também sou professora de Direito Penal. Sempre me interessou compreender como o sistema de justiça criminal pode responder de maneira técnica, eficiente e responsável aos fatos mais graves que chegam ao estado. A atuação criminal exige muito mais do que conhecer a lei. Exige capacidade de reconstruir fatos a partir da prova, identificar contradições, compreender a dinâmica da investigação, avaliar a consistência dos elementos produzidos e decidir, com responsabilidade, quando há justa causa para promover uma ação penal e quando não há. Essa é uma das áreas do Direito em que o rigor técnico faz mais diferença, porque cada decisão produz consequências concretas para as vítimas, para os investigados e para toda a sociedade. Assumo a Promotoria de Justiça de Jutaí sabendo que a região do Solimões apresenta desafios muito próprios da Amazônia. As grandes distâncias, a dificuldade de acesso às comunidades e as peculiaridades locais exigem uma atuação próxima da realidade, planejada e articulada com os demais órgãos do sistema de justiça e da segurança pública. Tenho profundo respeito pelo trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar, pela Polícia Federal e por todos os profissionais que diariamente enfrentam essas dificuldades para proteger a população. Acredito que o Ministério Público deve atuar como um parceiro institucional qualificado, contribuindo para o aperfeiçoamento das investigações, para a responsabilização de quem pratica crimes e para o fortalecimento da resposta estatal à criminalidade.

AC – Daqui a dez ou vinte anos, o que você espera que tenha mudado para que a posse de uma pessoa trans em um cargo como o seu deixe de ser tratada como uma exceção e passe a ser vista apenas como o resultado natural de uma sociedade mais igualitária?

FP – Espero, sinceramente, que daqui a vinte anos esta entrevista pareça datada. Não porque ela tenha perdido importância, mas porque tenha deixado de ser necessária. Gostaria que uma futura promotora de Justiça trans concedesse entrevistas para falar sobre uma grande investigação, sobre o combate ao crime organizado, sobre a proteção da infância, a defesa do meio ambiente, a tutela do patrimônio público ou qualquer outro tema relacionado ao exercício de suas funções, e não porque sua identidade de gênero ainda seja tratada como uma novidade. Esse será, para mim, o verdadeiro sinal de igualdade. Uma sociedade amadurece quando deixa de enxergar determinadas pessoas como exceções e passa a reconhecê-las simplesmente por sua competência, por sua dedicação e pelo trabalho que realizam. Espero também que o Ministério Público continue sendo protagonista nesse processo de fortalecimento da democracia e da cidadania, mantendo-se como uma instituição cada vez mais plural, técnica, independente e comprometida com a defesa da sociedade. Tenho a satisfação de iniciar essa trajetória no Ministério Público do Estado do Amazonas, uma instituição que demonstra, por sua atuação e pela própria composição de sua Administração Superior, que excelência, liderança e diversidade podem caminhar juntas. Se minha posse contribuir, ainda que de forma modesta, para que outras pessoas acreditem que podem ocupar espaços de responsabilidade e servir à sociedade por meio de instituições como o Ministério Público, sentirei que esse marco histórico cumpriu um propósito que vai muito além da minha própria trajetória. No fim das contas, não desejo ser lembrada apenas por ter sido a primeira. Quero ser lembrada por ter honrado a confiança que a sociedade depositou em mim, por ter exercido o cargo com independência, sensibilidade, coragem e rigor técnico e por ter contribuído, ao lado dos meus colegas do Ministério Público do Estado do Amazonas, para construir uma instituição cada vez mais forte, respeitada e próxima da população que ela existe para servir.

Assuntos

Compartilhar