Projeto na CMM propõe campanha de combate ao vício em apostas
Proposta prevê ações de conscientização sobre ludopatia em secretarias municipais de Manaus.
(Foto: Reprodução/Freepik)
Um projeto de lei que cria uma campanha municipal permanente de conscientização sobre a ludopatia — a dependência em jogos de azar e apostas virtuais — foi protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa é de autoria do vereador Everton Assis e ingressou no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa.
A proposta prevê a realização de ações informativas e preventivas integradas a órgãos e secretarias da Prefeitura de Manaus, incluindo as pastas de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes. O objetivo é orientar a população que utiliza os serviços públicos sobre os riscos causados pelas apostas, além de esclarecer os caminhos de suporte e tratamento em casos de dependência.
O projeto baseia-se na classificação da ludopatia como um problema de saúde pública, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O quadro envolve a perda de controle e discernimento do indivíduo sobre os valores destinados a jogos, comprometendo a saúde emocional e o planejamento financeiro pessoal e familiar.
Histórico de propostas na Casa
Apesar da nova iniciativa, o tema já foi alvo de outras matérias legislativas na Câmara de Manaus. Segundo os registros da Casa, quatro projetos de teor semelhante já foram apresentados anteriormente: dois acabaram arquivados, um segue em tramitação e outro foi aprovado e convertido em lei, instituindo a semana municipal de enfrentamento às apostas e aos jogos de azar.