Presidente do TRF1 derruba decisão favorável à Cigás no caso Amazonas Energia
A decisão, na prática, inviabilizava a transferência das termelétricas da Eletrobrás e a concessão da Amazonas Energia ao Grupo J&F, dos irmãos Batista
Amazonas Energia (Foto: Divulgação)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), João Batista Moreira, derrubou nesta sexta-feira a liminar que suspendeu a conversão dos contratos de compra e venda em contratos de energia de reserva. A decisão, na prática, inviabilizava a transferência das termelétricas da Eletrobrás e a concessão da Amazonas Energia ao Grupo J&F, dos irmãos Batista.
A decisão anterior havia sido publicada no último dia 5 pelo desembargador Ney Bello, durante o plantão judiciário. Ele acolheu um pedido da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), empresa de economia mista controlada pelo governo estadual e pela Termogás, do empresário Carlos Suarez. A empresa é representada no processo pelo escritório do ex-presidente Michel Temer.
Por entender que a Cigás não tinha legitimidade para representar o setor - mas apenas interesses privados, ele extinguiu a ação sem julgamento do mérito.
No Amazonas, a Petrobras realiza a extração do gás natural e o repassa para a Cigás, que o vende para que as usinas termelétricas gerem energia. As usinas, por sua vez, vendem para a Amazonas Energia, que faz a distribuição do recurso no território. A Cigás argumenta que deveria ser ouvida sobre as conversões de contrato por ser parte da cadeia.