Atualmente o cargo pertence ao vereador Gilmar Nascimento (sem partido), que foi desfiliado do União Brasil em abril.
(Foto: Arquivo AC)
A disputa pela cadeira de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM) será decidida no plenário. É o que consta no parecer da procuradoria da Casa lido durante a sessão desta quarta-feira (24). Atualmente o cargo pertence ao vereador Gilmar Nascimento (sem partido), que foi desfiliado do União Brasil em abril.
A bancada da legenda na CMM encaminhou um requerimento à procuradoria pedindo que fosse avaliado a quem pertencem as vagas nas comissões uma vez que não existe uma regra definida pelo Regimento Interna da Câmara. No parecer, o procurador aponta que ficará à cargo dos próprios vereadores decidir “se a vaga pertence ao partido ou ao vereador que fora eleito no início da legislatura para ser membro das comissões permanentes”.
Gilmar saiu do União Brasil por divergências com as orientações da bancada. No fim no não passado, ele foi um dos vereadores que ‘traíram’ o direcionamento do partido na votação no vereador Caio André (PSC) para presidência da Câmara. Em março, Nascimento assinou uma carta de anuência para desfiliação a pedido do partido.
A disputa interna na Câmara ocorre em paralelo a disputa presidência do diretório estadual entre o ex-deputado federal Pauderney Avelino e o governador Wilson Lima. Durante a sessão, Gilmar Nascimento reclamou a da falta de comunicação com antecedência da decisão da procuradoria e pediu vistas ao requerimento.
Para o presidente do diretório municipal do partido, vereador Diego Afonso - pretenso candidato a vaga de Gilmar na CCJ - o parecer da procuradoria é claro ao afirmar que as vagas são do partido. Para ele, o pedido de vistas que também teve apoio do vereador Elissandro Bessa (Cidadania) é uma tentativa de protelar a votação.
Além da CCJ, Gilmar Nascimento é vice-presidente da Comissão e Ética e membro titular das Comissões de Meio Ambiente , de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor.