Prefeito de Borba tem prisão decretada por suspeita de fraude em licitações
Há indícios de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura de Borba
(Foto: Reprodução)
O prefeito de Borba Simão Peixoto é alvo de mandato de prisão em operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele e mais 10 agentes públicos e empresários do município tiveram mandados de prisão expedidos sob suspeita de fraude em licitações. Quinze mandados de busca e apreensão também são realizados realizados na manhã desta terça-feira (23).
Conforme decisão do desembargador João de Jesus Abdala Simões do Tribunal de Justo do Amazonas (TJAM), que autorizou as prisões, há indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura de Borba, além da ocultação de bens. Os suspeitos são acusados de associação criminosa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
O principal contrato é do Mercadinho Du Primo EPP que mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, faturou um licitação de R$ 4 milhões para compra de materiais para pavimentação em concreto dos sistemas viários de Axinim e Foz de Canumã. A obra é fruto de convênio com o governo do estado, administro pela prefeitura e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A empresa fez transferências para a primeira-dama Aldine Mirella que recebeu R$ 50 mil do Marcadinho Du Primo. O dinheiro teria sido repassado pela irmã dela Aldonira Rolim. As movimentações que mais chamam atenção são das contas das sobrinhas do prefeito Kelliany e Kaline de Assis Lima que acionaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As movimentações financeiras chegam a R$ 1,5 milhão e R$ 462 mil, respectivamente, o que segundo as investigações seriam incompatíveis com a capacidade econômica delas.
As empresas investigadoras são suspeitas de realizarem também transferências em para servidores públicos. Um deles foi o pregoeiro Kleber Reis que recebeu R$ 7,6 mil e R$ 6 mil do prestador de serviços Emanuel Lopes. A secretaria de finanças, Michele de Sá, também recebeu R$ 100 mil da prestadora de serviço Maria Suely da Silva. As investigações indicaram a existência de contratos de fachada para que os recursos públicos fosse repassado para os servidores e que também beneficiariam o prefeito.
“A apuração, até então empreendida, sinalizada que o prefeito Simão Peixoto Lima, seria o principal beneficiário da organização. Assim, para assegurar o vultuoso resultado financeiro do crime o Prefeito se utiliza de funcionários públicos da Prefeitura e, principalmente, de parentes próximos, responsáveis por blinda-lo, assumindo encargo das movimentações financeiras”, diz um trecho da decisão.
Em março deste ano, a pedido da Gaeco, Simão passou alguns dias preso e teve o mandato suspenso por por ordem do desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ele foi acusado de violência política contra a vereadora, Tatiana Franco.
A prisão e o afastamento foram revertidos pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribuna Federal (STF). Ainda no ano passado,Simão foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir limite de gasto com pessoal ao longo dos exercícios 2019, 2020 e 2021.