PL dos Minerais Críticos impulsiona terras raras em Apuí e promete nova matriz econômica no AM

O Projeto de Lei dos Minerais Críticos (2.780/2024), aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, amplia os incentivos para a exploração e refino das terras raras de Apuí, no Amazonas. A avaliação é do diretor técnico da BBX do Brasil, Antônio de Castro. A empresa está em processo de licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e prevê o início da atividade para 2027.

O plano da BBX do Brasil, empresa subsidiária da canadense Brazilian Critical Minerals, é primeiro focar na exportação bruta das terras raras encontradas no sul do Amazonas. Há uma meta de, cinco anos depois, planejar um refino em Manaus, ainda sem data. “Naturalmente, o projeto traz um incentivo a isso”, ressalta Antônio.

Proposta

O PL 2.780/2024 vai agora ao Senado, onde ainda deve passar por novas alterações. Na Câmara, o texo aprovado prevê a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Além disso, incentivos fiscais progressivos que aumentam à medida em que as empresas ampliam processos da cadeia de produção e refino dos minerais no país.

Embora considere o projeto positivo, Antônio diz que as entidades que representam empresas do setor mineral trabalham para alterar alguns pontos no Senado. Um exemplo é a previsão atual de que mudanças de controle societário precisem ser homologadas pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

 O trecho da lei dialoga com casos recentes do Brasil, como a compra da única operadora de terras raras em escala comercial, a Serra Verde, por uma empresa dos Estados Unidos. Antes, a companhia pertencia a um grupo peruano.

Além do PL dos minerais críticos, repercutiu nesta semana a reunião do presidente Lula (PT) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre os temas tratados estavam as terras raras. Antônio avaliou como positivo o que foi divulgado a respeito do diálogo.

"O presidente Lula disse que o Brasil não quer limitar as suas vendas a um ou outro país e é dessa forma que nós também vemos a questão”, disse. A BBX projeta vender as terras raras extraídas de Apuí aos Estados Unidos, Índia, países da Europa e China.

Expectativa

O prefeito de Apuí, Marcos Maciel (MDB), diz que a prefeitura tem oferecido todo o suporte para a empresa e que o projeto é uma oportunidade de o município não ter mais dependência de emendas parlamentares e transferências de fundos.

Maciel comentou que está em processo de criação uma associação de municípios com atividades de mineração. O grupo, composto por dez prefeitos, deve se reunir em junho para oficializar a entidade. Fazem parte: Autazes, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Presidente Figueiredo, Silves, Itapiranga, Apuí e Itacoatiara.

Questionado sobre como garantir que a exploração de terras raras em Apuí vai se converter em melhoria na vida da população do município, o prefeito afirmou que a gestão trabalhará com percentuais para destinação dos recursos obtidos com a atividade.

"Vamos seguir da mesma maneira como fazemos com a Flona [manejo florestal em Apuí]. O royaltie vai ser aplicado 10% em educação, 10% na saúde, 10% na infraestrutura e assim por diante”, diz.

Mudança

O projeto de exploração de terras raras em Apuí está dentro de uma mudança significativa na matriz econômica do estado no governo Wilson Lima, gestão que quebrou o monopólio do gás, concedeu licenças para atividades como a exploração de potássio em Autazes e gás natural em Silves e Itapiranga. 

A atividade de mineração é vista pelo governo como um novo braço econômico para reduzir a dependência que o Amazonas possui com a Zona Franca de Manaus, sua maior fonte de recursos. Em 2023, a gestão estadual criou, inclusive, a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), que tinha entre suas prioridades a criação de um plano estadual de mineração, o que ainda não se concretizou. 

Licenciamento

Iniciou em fevereiro deste ano o processo de licenciamento para que a mineradora BBX do Brasil exporte terras raras encontradas em Apuí. A operação tem início previsto para 2027 e expectativa de, pelo menos cinco anos depois, planejar um processo de refino em Manaus.

O investimento inicial é previsto em R$ 200 milhões. Há conversas para compradores nos Estados Unidos, China, França e Espanha. A expectativa é que a fase de obras na implantação do projeto gere em torno de 500 empregos diretos. Durante a execução do empreendimento, a estimativa é de 200 empregos diretos e outros mil indiretos.

Lula defende soberania

Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (7), logo após se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Lula disse que o Brasil tem avançado na pauta das terras raras sob a ótica da soberania nacional.

 A defesa dos interesses do país, dever de todo presidente, se tornou uma das pautas da pré-campanha à reeleição de Lula, em meio ao tarifaço dos EUA e a intervenções em outros países. A gestão federal adotou inclusive o slogan “Governo do Brasil, ao lado do povo brasileiro”.

Um dia antes do encontro dos líderes, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e condenado por tentativa de golpe de Estado, publicou um vídeo produzido por inteligência artificial contra Lula. A peça mostrava o presidente entregando as terras raras do país a Trump, proposta feita pelo próprio senador um mês antes.

Durante um evento conservador do qual participou em Miami, Flávio Bolsonaro afirmou que as terras raras do Brasil eram a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China no tema.

"Sem esses componentes, a inovação tecnológica americana torna-se impossível e a produção do sistema militar avançado que mantém a superioridade americana cai nas mãos dos adversários", argumentou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe.

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