PEC do fim da jornada 6X1 tem prós e contras
Representantes da indústria, comércio e dos trabalhadores divergem sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho
Proposta estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais; hoje a jornada semanal é de 44 horas em 6 dias (reporterbrasil.org.br)
Representantes dos trabalhadores e da indústria e comércio divergiram sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da jornada semanal de trabalho de 6x1. A PEC já superou o número de assinaturas para começar a tramitar na Câmara de Deputados.
Enquanto os trabalhadores apoiam o texto apresentado e pedem celeridade na análise, empregadores querem um debate mais amplo e calmo sobre o projeto.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que a escala 6x1 é comum para trabalhadores do comércio e alguns segmentos de serviços como hotéis, bares e restaurantes. Ele afirmou que a discussão deve ser aprofundada “para chegarmos a um panorama mais acurado de suas implicações”.
“É natural que todos busquemos melhorias para a saúde e o bem estar do trabalhador. A medida certamente seria benéfica sob essa ótica. Entretanto, precisamos compreender também que a maior parte dos negócios em atividade no país são de micro e pequeno porte e, para essa faixa, a mudança na jornada de trabalho significa uma redução da força de trabalho e um aumento dos custos. Esse aumento, a depender da saúde financeira da empresa, pode ser de inviável absorção”, disse.
Silva avaliou que a redução da jornada de trabalho deve ocorrer cedo ou tarde, mas que deve vir acompanhada de outros fatores como desoneração da folha de pagamento e da previdência, de forma que haja um “equilíbrio entre as partes”.
A visão é compartilhada pelo vice-presidente da instituição, Nelson Azevedo, que defendeu a tese da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que a negociação coletiva é “o melhor caminho para definir a jornada de trabalho”.
Negociação
Ele afirmou que a redução da jornada de trabalho para abaixo de 44 horas semanais de forma obrigatória afetaria especialmente as micro e pequenas empresas e discordou do argumento de que haverá aumento na produtividade e geração de empregos.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, disse que é preciso examinar o assunto com serenidade e que não se pode “fazer uma concessão sem olhar os custos, sem olhar as consequências e esquecer que é muito importante a produtividade”.
Robotizar
Frota avaliou que o projeto de Erika Hilton não é mal intencionado, mas que a medida pode induzir o comércio a entrar “na mesma vibe da indústria e começar a robotizar”, a exemplo do que faz a multinacional Amazon em seus depósitos atualmente.
‘Isso vai empregar mais gente’
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas e do Sindicato dos Metalúrgicos, Valdemir Santana, saiu em defesa da proposta e relembrou que o debate vem desde a Constituinte de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas com a promessa de cair para 40 horas nos cinco anos seguintes, algo que nunca ocorreu.
Ele também rechaçou a ideia de que a redução na jornada geraria impactos negativos na indústria e no comércio e defendeu a ideia de que se poderia gerar 70 mil empregos diretos e indiretos somente em Manaus.
Valdemir relata que, nas atuais condições, os trabalhadores não podem sequer estudar ou descansar plenamente, “por isso que tem milhares de pessoas doentes”.
O entendimento se estende também aos profissionais de imprensa, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (Sinjor-AM), Wilson Reis, que relembra a reivindicação de centrais sindicais pela pauta nos últimos anos.
Embora apoie a proposta de Erika Hilton, ele lembra do projeto do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas, mas dá um prazo de 10 anos para as empresas se adaptarem completamente, mas está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Sinteam encampa proposta
Em nota, outra entidade a se manifestar favoravelmente à PEC foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), seguindo a mesma linha de defesa da CUT pela redução da jornada de trabalho.
“Se realmente os custos aumentarem, as empresas vão ter que limitar seus quadros, vão ter que reduzir seus custos, e isso pode acabar aumentando o custo de vida para a população, que isso é custo que vai ser repassado nos preços”, salientou.