'PEC do Estuprador' é afronta à dignidade das mulheres
Advogada avalia que projeto deve encontrar resistência e ser contestado no STF
Advogada Natália Demes, assessora jurídica do Humaniza Coletivo Feminista. (Daniel Brandão)
A advogada e diretora jurídica da Humaniza Coletivo Feminista, Natália Demes, afirmou para A CRÍTICA que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode proibir o aborto em todos os casos “é uma afronta à vida e à dignidade das mulheres. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e ainda deve ser analisado por uma comissão especial.
Para Natália, a aprovação desse projeto fará com que a legislação brasileira retroceda até antes da implementação do código penal em 1940. Ela destaca que a proposta, chamada por opositores de PEC do Estuprador, pretende criminalizar o aborto “inclusive de crianças estupradas, que são as mais prejudicadas pela violência sexual”.
Natália lembra que, só no Amazonas, mais de mil crianças entre 9 e 12 anos são mães vítimas de estupro, mesmo tendo suporte legal para realizar o aborto. Caso a PEC seja aprovada, “esse número tende a aumentar exponencialmente”.
A advogada avalia que a PEC deve encontrar resistência e pode até mesmo ser questionada no STF para impedir um retrocesso de mais de 80 anos na legislação do país. Em sua visão, o Brasil deveria caminhar no sentido contrário e descriminalizar o aborto, seguindo as recomendações científicas da OMS.