Ex-deputado e ex-secretário afirma que o estatuto do União Brasil foi cumprido. Justiça deixa de apreciar caso com urgência
(Foto: Junio Matos)
O ex-deputado federal Pauderney Avelino afirmou, nesta sexta-feira (19) que todos os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual do União Brasil foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o estatuto da legenda. A declaração, por meio de nota, foi provocada pela decisão da justiça amazonense, em caráter cautelar (urgente), de anular a convenção partidária que manteve o ex-parlamentar na presidência estadual da legenda, da qual o governador Wilson Lima faz parte.
Na nota, Pauderney relata um dos itens exigidos foi a realização da convenção municipal em pelo menos 5% dos municípios do estado até 31 de março. Disse que, no Amazonas, a comissão instituidora cumpriu a exigência em 10% dos municípios, ou seja, em seis dos 62 que compõem o Estado: Itacoatiara, Iranduba, Beruri, Manacapuru, Apuí e Eirunepé;
Outra exigência estaturária, segundo ele, a realização da convenção estadual, para substituição da comissão instituidora, até 30 de abril, foi cumprida em 26 de abril, quatro dias antes do prazo final e com chapa devidamente registrada.
Ressaltou que, da convenção estadual, participaram, de forma democrática, dezenas de filiados, dentre eles seis delegados de diretórios municipais, um deputado estadual, o prefeito da maior cidade do interior do Amazonas, Parintins, além de 11 dos 16 membros da comissão executiva então vigente.
Disse ainda que, após a eleição, o Diretório Nacional do União Brasil foi cientificado e convalidou a regularidade da convenção, autorizando a comissão executiva a atuar. “Esta, inclusive, foi registrada na Justiça Eleitoral. O Diretório Nacional, portanto, foi devidamente informado da realização do evento antes, durante e de seu consequente resultado”.
Enfatizou que a convenção representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial.
A ação judicial foi apresentada pelo deputados estaduais e federais União Brasil, no Amazonas, inclusive pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Roberto Cidade, e pelo secretário do governo Wilson Lima, Sérgio Litaiff Filho.
Pauderney destacou, na nota, que todos os filiados devem ter o mesmo valor, que nenhum voto é mais ou menos importante que o outro. “Infelizmente, por interesse particular, alguns buscaram o Judiciário, propondo uma ação sem a exposição dos fatos como eles ocorreram”, disse.
Na quinta-feira (18), o desembargador Domingos Chalub, durante plantão do Judiciário, deixou de apreciar liminar (decisão urgente) pedida por Pauderney para anular a decisão, também provisória, do juiz José Renier Guimarães, que no dia anterior suspendeu os efeitos da reunião partidária realizada por Pauderney.