Omar Aziz pede suspensão de bets até devida regulamentação do setor
Setor foi regulamentado, mas empresas não registradas só sofrerão sanções em 2025
(Foto: Senado)
O senador Omar Aziz (PSD-AM) utilizou a tribuna do Senado para solicitar que as atividades das chamadas “bets”, ou casas de apostas online, sejam suspensas em todo o país até que o setor seja devidamente regulamentado. Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (3), Omar destacou a falta de fiscalização e o impacto negativo dessas plataformas na economia e nas famílias brasileiras.
O senador do Amazonas enfatizou que essas empresas operam livremente no Brasil, sem que haja uma estrutura legal que garanta a retenção de recursos gerados por elas no país.
Comparando com outros países, o parlamentar destacou que, nos Estados Unidos, por exemplo, os jogos eletrônicos são proibidos, com exceção dos cassinos físicos, onde há controle rigoroso.
Omar também chamou a atenção para os impactos sociais das apostas online, mencionando que muitas famílias estão sendo prejudicadas pelo vício em jogos, que atinge pessoas de todas as idades. O senador defendeu que a Casa aprove com urgência uma resolução para frear essas empresas. “A gente precisa aprovar aqui imediatamente uma resolução que, enquanto não for regulamentado as bets, você tire do ar todos os sites de apostas que estão arrebentando com a família brasileira”, concluiu.
Lei existe
O processo de regulamentação das apostas esportivas pela internet, as bets, se iniciou em 2023 com a aprovação e posterior sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Lei 14.790/2023. A nova legislação estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade.
A lei abrange apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. A partir de janeiro de 2025, as plataformas deverão identificar, qualificar e classificar os riscos de apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, as empresas que desejem funcionar no país a partir do próximo ano deverão ser registradas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que até agosto iniciou a análise de 113 pedidos de registro de empresas que querem atuar no mercado brasileiro. Após a regularização, o governo federal deverá aplicar “sanções exemplares, firmes e fortes” contra plataformas de apostas esportivas e os jogos on-line que não estiverem autorizadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano.