Omar Aziz formaliza ação para suspender apostas on-line
Senador anunciou no domingo que procuraria PGR para proibir bets até regulamentação pelo governo
(Foto: Divulgação)
O senador Omar Aziz (PSD) formalizou uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a suspensão de sites de apostas, as chamadas bets, até a devida regulamentação pelo governo federal em 2025. O parlamentar havia anunciado nesse domingo (15) que acionaria a PGR para que acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as bets.
“Formalizei junto ao Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, a propositura de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é enfrentar a grave ameaça que os jogos digitais de apostas, os conhecidos “bets”, vêm causando ao povo brasileiro, em especial aos jovens e famílias que estão sendo afetados por essa prática descontrolada”, disse.
O senador argumenta que a ADPF é um passo fundamental para proteger os brasileiros do endividamento e dos impactos psicológicos causados pelas apostas esportivas, “além de combater a evasão de divisas para o exterior”.
O Congresso Nacional já aprovou a regulamentação das apostas esportivas on-line, mas o processo de legalização e registro das empresas no Ministério da Fazenda só deve encerrar em 2025. Omar Aziz propõe que as bets sejam impedidas de funcionar até a total regularização.