Nunes Marques cobra Fachin sobre interferência do STF no TSE
Presidente da corte eleitoral apontou sobreposição de competência após decisão sobre publicação de campanha ser revertida.
(Foto: Reprodução)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, enviou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reclamar sobre decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte que têm revertido medidas adotadas pela Justiça Eleitoral. No texto, Nunes Marques apontou risco de sobreposição de competência e desrespeito ao princípio do juiz natural.
O ministro manifestou "elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e violação ao juiz natural no âmbito do STF, que vem impactando diretamente a condução da eleição pelo TSE". A reclamação sustenta que decisões individuais de integrantes do STF não devem desautorizar de forma direta as determinações tomadas pela corte eleitoral.
O caso que motivou a manifestação envolveu publicações em redes sociais que afirmavam que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O parlamentar classificou a informação como inverídica e acionou a Justiça.
Diante da representação, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, ordenou a remoção da publicação do ar por avaliar que se tratava de desinformação com potencial de causar prejuízo eleitoral. No entanto, em decisão posterior no STF, o ministro Flávio Dino liberou a veiculação do conteúdo, sob o argumento de que o assunto poderia ser debatido entre os eleitores durante a campanha.
A divergência motivou a reação de Nunes Marques, que alertou que a anulação de medidas da Justiça Eleitoral por decisões isoladas do Supremo enfraquece a atuação do tribunal especializado. O presidente do STF, Edson Fachin, não havia se pronunciado oficialmente sobre o documento até o momento.