“Não podemos achar que já está resolvido”, diz Sidney Leite sobre ZFM na reforma
Após voltar do Senado, garantias à competitividade da Zona Franca passarão por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados.
(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Integrante do Grupo de Trabalho (GT) que discutiu a reforma tributária na Câmara, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) alertou que não é possível achar que a Zona Franca de Manaus já está assegurada na proposta de novo modelo tributário. Isso porque, após a PEC 45 (da reforma) voltar do Senado, o texto passará por nova rodada de negociações e votação na Câmara dos Deputados. Os dois dispositivos que garantem a competitividade da ZFM também estarão sobre a mesa.
Conforme relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Zona Franca fica assegurada e o Amazonas tem danos reduzidos com a reforma a partir de dois dispositivos. A primeira é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), uma ‘taxa’ prevista na Constituição Federal e que deverá ser cobrada em outros estados que produzam itens já fabricados na ZFM. A ideia é manter a vantagem comparativa do Amazonas, onde os empresários pagarão menos tributos.
Outro dispositivo considerado uma vitória para o Amazonas, o Fundo de Diversificação Econômica e Sustentabilidade, também precisará ser analisado pela Câmara. Isso porque, apesar de ter sido criado pelos deputados, sofreu alterações na redação no Senado. Uma delas, para garantir que o governo do Amazonas participe da gestão das políticas do fundo, algo antes exclusivo da União, conforme proposta da Câmara.
“Nós teremos dois momentos. O primeiro é aprovar esse texto que garante a competitividade da Zona Franca de Manaus de forma definitiva na PEC. O segundo será a sua regulamentação. Então, esse será um trabalho, agora, a curto prazo, porque há um interesse da Câmara de votarmos isso. A única dúvida é o que não é consensual na Câmara [sobre a reforma]. Em relação à ZFM, entendo que temos o argumento necessário [para defender] e avançamos sobre as áreas de livre comércio [de outros estados do Norte]”, comenta Sidney Leite.
O segundo momento a que se refere o parlamentar diz respeito à necessidade de as garantias à Zona Franca e ao Amazonas ainda precisarem de lei complementar para serem regulamentadas, assim como outros mecanismos da reforma. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a expectativa é que a lei complementar seja apresentada no primeiro semestre do ano que vem.