Municípios do Amazonas perdem mais de R$ 122 milhões de FPM

“Estamos vivendo um momento muito turbulento. A coisa não está fácil”. Assim o prefeito de Apuí (a  1,098 km de Manaus), Marcos Lise (Podemos), resume a situação vivida pelos municípios que sentem a redução dos repasses do Fundo Nacional dos Municípios (FPM). A maioria precisou fazer cortes de contratos para manter serviços essenciais e a folha de pagamento, mas os contratos precisaram ser revistos e quase não há espaço para novos investimentos.

Somente no mês de agosto, R$ 122.767.704,39 do fundo deixaram de chegar aos cofres das prefeituras do Amazonas.  O valor é praticamente quase a totalidade do que foi distribuído para os municípios no mesmo período do ano anterior, quando a União entregou R$ 122.994.580,22 para as gestões municipais. Os dados foram compilados por A CRÍTICA com base nos estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os repasses do FPM são feitos com base na quantidade dos habitantes e é distribuído conforme o coeficiente dividido em faixa populacional de que varia de 0,6% para os municípios de até 10.188 habitantes e podem chegar a 4% onde a população maior que 156.126 municípios. No caso das capitais são 10% de repasses. A maior queda de repasses nesse período foi entre os municípios Japurá, Anamã, Parintins, Manacapuru, que tiveram abatimento de quase 75% do valor do FPM.

O fundo

Conforme a Constituição Federal, os municípios tem direito a 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses impostos, no entanto, sofreram mudanças recentemente. Os prefeitos alegam que a mudança na política de combustíveis da Petrobras também afetou o cálculo dos recursos repassados pelo FPM, principal fonte de recursos para os municípios menores, que possuem pouca arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS). 

O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), disse estar preocupado com a situação orçamentária do município, em especial, com a aproximação do fim do ano e, consequentemente, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo ele, no município, em alguns meses, o repasse chegou a reduzir em 30%.

Emendas
Conforme o prefeito, outra  fonte de recursos para as prefeituras costuma ser as emendas parlamentares, que não estão sendo executadas com a frequência esperada nem pelo Estado, nem pela União. “Para se ter uma ideia, de 100% das emendas indicadas eu recebi 20%”, disse. 

A previsão é que até o fim do mês de setembro sejam  pagas as emendas pelos deputados e senadores.

Manaus

Por meio de nota, a  Secretaria Municipal de Finanças de Tecnologia da Informação  (Semef) esclareceu que  não houve queda nos repasses constitucionais (federais ou estaduais) à Prefeitura de Manaus. 

Mas foi identificado que os repasses ficaram abaixo das metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para  2023. A secretaria alerta que em virtude desse quadro financeiro,  o município visualiza uma  queda no fechamento do segundo semestre.

“A queda do valor total dos repasses está vinculada à situação econômica do país, que pode influenciar na redução de arrecadação de impostos da União e Estado. A redução dos repasses afeta os investimentos dos municípios em ações de infraestrutura, por exemplo”, diz um trecho da nota.

ICMS recua

Outro repasse que impacta no orçamento dos municípios é a queda da arrecadação estadual.  Reportagem de A CRÍTICA mostrou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ainda avalia as ações para reequilibrar as contas públicas em virtude da redução de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

Na busca por uma solução rápida para os estados e municípios, na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

Foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano. O texto estabelece ainda que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

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