Mais de meio bilhão de reais para emendas impositivas
Projeto de lei orçamentária de 2025 garante um aumento de 8% no valor total das emendas parlamentares de execução obrigatória
Deputados devem votar a proposta de lei orçamentária para o exercício de 2025 até o dia 17 de dezembro, segundo a relatora do projeto, Alessandra Campêlo (Fotos: Danilo Mello ALE-AM)
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) tem R$ 532,8 milhões em emendas impositivas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O valor é 8% maior que o disponibilizado aos deputados estaduais em 2024, quando a LOA foi aprovada com R$ 493,2 milhões somente em emendas.
O crescimento do valor das emendas é maior que o aumento do próprio orçamento do Estado, que terá uma variação positiva de 4,29% entre 2024 e 2025, resultando em R$ 31,4 bilhões repartidos entre as secretarias estaduais, órgãos da administração indireta e outros poderes.
As emendas impositivas são apresentadas pelos parlamentares e o governo estadual tem obrigação de executá-las. Na última LOA, a maioria dos recursos foi destinada para a área da Saúde. Ao todo, 632 emendas foram aprovadas, sendo 371 individuais e 261 coletivas de bancada. Apenas 45 emendas foram rejeitadas por “erros técnicos”, segundo a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), então relatora da proposta.
Sobe e desce
Os dados enviados pelo governo do Amazonas junto com o PLOA de 2025 mostram que a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) teve o maior aumento percentual em seu orçamento, saindo de R$ 4 milhões em 2024 para R$ 7,17 milhões no próximo ano, crescimento de mais de 92%. Em compensação, a pasta com mais perdas orçamentárias foi a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que caiu de R$ 211,2 milhões para R$ 153,2 milhões, queda de 27,4%.
De acordo com a tabela de despesas do governo estadual, outras cinco pastas terão retração em seu orçamento a partir do ano que vem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria Executiva da Vice-Governadoria, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
Ranking
Em números absolutos, as pastas que terão o maior orçamento em 2025 serão a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com R$ 7,67 bilhões; a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), com R$ 4,72 bilhões; e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com R$ 4,01 bilhões à disposição. Entre as três com mais recursos, a Seduc foi a que teve o maior crescimento: 11,27% a mais que na LOA de 2024.
Na lista das dez secretarias com mais orçamento, a Sead vem em quarto lugar apesar da queda de 11,27% em seus recursos, com R$ 3,53 bilhões. Logo abaixo vem a Secretaria de Segurança Pública (SSP) com R$ 2,7 bilhões, a Casa Civil com R$ 1,44 bilhão, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) com R$ 689,2 milhões, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) com R$ 413,3 milhões, a Seap com R$ 384,7 milhões e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Região Metropolitana (Sedurb) com R$ 310,6 milhões.
TJ contará com R$ 1,3 bilhão
Algumas das despesas listadas na peça orçamentária são maiores que as das secretarias estaduais, muito por pertencerem a órgãos com orçamento próprio. É o caso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que projetou despesas de R$ 1,3 bilhão. A Assembleia Legislativa terá um orçamento de R$ 542,7 milhões no próximo ano, seguida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a chefia do Ministério Público, com R$ 479,5 milhões.
Na tabela consta ainda o orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) com R$ 451,3 milhões em recursos e a Defensoria Pública com R$ 213,6 milhões.
O recurso que não pertence a nenhuma secretaria e é maior do que o orçamento das demais unidades é a Reserva de Contigência, que terá mais de R$ 1 bilhão em 2025, um crescimento de 7,95% em comparação com a LOA de 2024, quando foi de R$ 942,5 milhões.
Projeto começa a ser analisado
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Adjuto Afonso afirmou que, desde esta terça-feira, o projeto de lei orçamentária 2025 irá tramitar na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) por cinco sessões nas quais os deputados estaduais, caso queiram, apresentarão suas emendas.
Após a apresentação, caberá à deputada Alessandra Campêlo, a relatora, avaliar a admissibilidade. A expectativa dele é de que o relatório final seja votado até o dia 15 de dezembro. Em 2024, a LOA foi aprovada no dia 13 de dezembro.
No último fim de semana, A CRÍTICA mostrou que o valor do orçamento é 4,29% maior que as receitas de 2024, quando o estado teve aprovadas receitas de R$ 30,16 bilhões, com destinação de R$ 29,74 bilhões para despesas dos orçamentos fiscal e seguridade social e mais R$ 419,2 milhões para investimentos diretos ou indiretos.
Em comparação com a LOA de 2024, o aumento entre um ano e outro foi muito menor. A lei orçamentária aprovada para este ano foi 14,8% maior que a LOA de 2023.