Maioria do AM vota contra criação de imposto para grandes fortunas
Emenda do PSOL ao segundo projeto da regulamentação da reforma tributária foi amplamente rejeitada
Cinco parlamentares deram voto 'não': Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) (Fotos: Reprodução)
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 136, a criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) a partir de R$ 10 milhões no projeto de lei complementar (PLP) 108/24, segunda proposta que trata da regulamentação da reforma tributária. A emenda foi apresentada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e foi votada na noite dessa quarta-feira (30).
Na bancada do Amazonas, a maioria deu votos contrários à proposta. Cinco parlamentares deram voto “não”: Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Os deputados Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União) não votaram. O único voto a favor da emenda foi dado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania).
Com a rejeição da proposta de Ivan Valente, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. O texto agora segue para o Senado Federal.
Entre outros pontos, o projeto também regulamenta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.