Justiça suspende pregão da Prefeitura de Manacapuru após suspeita de sobrepreço de R$ 1 milhão
Decisão atende ação do MPAM que aponta possíveis irregularidades na compra de equipamentos de informática
(Foto: Reprodução)
A Justiça suspendeu, por decisão liminar, o Pregão Eletrônico nº 007/2025-PMM, da Prefeitura de Manacapuru, que previa a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática. A medida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, que aponta possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão.
Segundo o processo, foram identificados indícios de irregularidades na licitação, incluindo possíveis valores acima dos praticados no mercado e falhas na pesquisa de preços. A decisão cita que itens como monitores e nobreaks apresentavam diferenças significativas em relação aos valores encontrados no comércio.
Também foram apontadas inconsistências no planejamento da contratação e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerado genérico e sem justificativas detalhadas para os preços previstos.
De acordo com o MPAM, relatórios técnicos elaborados após inspeções em estabelecimentos comerciais de Manacapuru embasaram a ação judicial e a decisão liminar.
A Justiça determinou a suspensão imediata do pregão, além da interrupção de contratos e pagamentos relacionados ao certame. Também foi estabelecido prazo de cinco dias para apresentação de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento vinculados às empresas vencedoras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
“Após a instauração do procedimento, em especial da juntada de estudo técnico do NAT (Núcleo de Apoio Técnico do MP), foi possível notar possível sobrepreço nos itens da licitação em mais de R$ 1 milhão. Mesmo após o envio de recomendação à prefeitura para suspender e anular a licitação, não houve alternativa senão apresentar demanda judicial para salvaguardar o erário público”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.