Justiça impugna pesquisa eleitoral por irregularidades no registro do TSE
Ação protocolada por coligação de Roberto Cidade impede a divulgação da pesquisa prevista para o sábado
(Foto: Júnior Souza/TRE-AM)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a não divulgação de uma pesquisa eleitoral feita pelo instituto Veritá, prevista para vir a público neste sábado (29), devido a acusação de irregularidades no registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atende a uma representação feita pela coligação União Pelo Amazonas, do governador Roberto Cidade (União).
Na ação, a defesa de Cidade destacou que a complementação territorial da pesquisa foi “materialmente incompleta ao utilizar a indicação genérica ‘todos os bairros’ para todos os municípios, omitindo os setores censitários”. Além disso, houve divergências entre o plano de amostra e o questionário aplicado nas faixas idade e renda.
A pesquisa já havia sido suspensa de maneira liminar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Citada, a defesa do instituto Veritá contestou a ação e defendeu a correção metodológica do plano, bem como a “desnecessidade de detalhamento de bairros em eleições gerais e a observância da intervenção mínima”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, opinou pela procedência da representação, chancelada pela juíza auxiliar da propaganda Monica Raposo do Carmo. Na decisão, a magistrada trouxe um precedente do próprio TRE-AM durante as eleições de 2024, apontando irregularidades no plano do instituto Veritá.
“O plano amostral prevê a faixa ’55 anos ou mais’, ao passo que o questionário utiliza ‘acima de 55 anos’, omitindo o eleitor exatamente com 55 anos. O plano abrange ‘até 2 salários mínimos’, enquanto o questionário disponibiliza ‘abaixo de 2 salários mínimos’ e ‘acima de 2 salários mínimos’, excluindo quem percebe exatamente os dois salários mínimos”, destacou.
Para a juíza, as falhas no método do instituto quebram a correspondência obrigatória entre o desenho amostral registrado e o executado em campo, conforme prevê o TSE. Sendo assim, a pesquisa deve ser “formalmente considerada como não registrada”. Por conta disso, o instituto não precisará pagar qualquer multa, mas a pesquisa fica proibida de ser divulgada oficialmente.