Gilmar cobra votação de empréstimo e Caio André aguarda parecer legal
Vereadores discordaram sobre trancamento da pauta da CMM, mas questão pode ter fim na próxima semana
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) voltou a pedir que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) paute o projeto de lei 069/2024, que corrige o pedido de empréstimo no valor de R$ 580 milhões aprovado no ano passado e permite que a Prefeitura de Manaus tenha acesso aos recursos. O vice-líder de David Almeida (Avante) argumentou que a proposta está há mais de 30 dias úteis sem deliberação mesmo com pedido de urgência, o que provocaria trancamento da pauta.
“A mensagem 003/2024 foi recebida nesta casa no dia 6 de fevereiro de 2024, mas foi passado para a imprensa como se ela tivesse sido recebida no dia 19. Na realidade, a mensagem chegou nesta casa no dia 6/2/2024, recebida pela presidência, e gerou o PL 069, que só foi para o SAPL [Sistema de Apoio ao Processo Legislativo] no dia 19. Se foi computada a data do dia 6 de fevereiro, já venceram os 30 dias úteis no dia 21/3. Se a gente entender que foi no dia 19/2, venceu no dia 8 de abril”, disse.
O parlamentar afirmou que a Lei Orgânica de Manaus (Loman) dá direito ao prefeito de solicitar urgência para projetos de iniciativa do Executivo Municipal, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias. Gilmar citou ainda o parágrafo primeiro do artigo 64: “decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no caput deste artigo, o projeto será obrigatoriamente incluído na ordem do dia, para que se ultime sua votação, sobrestando-se a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto veto a leis orçamentárias”.
Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos), informou que o parecer da Procuradoria da CMM sobre o requerimento feito por Gilmar acerca da mesma questão “deve ser entregue até o dia de amanhã [quinta-feira]”.
O parecer deve ser apresentado nas sessões da próxima semana.
À imprensa, o vereador Raulzinho (MDB), outro vice-líder de David Almeida, afirmou que pediu que o projeto fosse pautado “pela importância” para a cidade de Manaus.
“A gente vê a reclamação de vários vereadores cobrando infraestrutura, cobrando melhorias para a cidade, mas como se trabalha sem dinheiro? O recurso arrecadado pela prefeitura não é suficiente, tanto é que o prefeito tem que buscar ajuda com os senadores, com os deputados federais, com o Congresso Nacional e com o presidente da República para poder governar”, avaliou.
O vereador destacou que o projeto já foi votado e crê que não é uma questão de interferência política, já que vários projetos enviados pela Prefeitura posteriormente “já foram para votação, foram deliberados e foram aprovados”.