Gastos ocultos de royalties no interior do Amazonas

Em Veneza, uma comunidade ribeirinha da Amazônia, os estudantes da escola municipal usam um buraco no chão como banheiro durante o ano letivo. A estrutura fica localizada no quintal. Um conjunto de palhas montadas como se fosse uma parede gera um pouco mais de privacidade, mas apenas de um lado; do outro, é floresta.

Na sala de aula, sete alunos dividem o mesmo espaço e o mesmo professor, em regime multisseriado. O abandono na Escola Veneza cresceu 31% entre 2023 e 2024, uma taxa de evasão 41 vezes superior à média estadual para os anos iniciais (0,75%), segundo o Censo Escolar. O esvaziamento ocorre em uma estrutura sem água potável e sem energia elétrica, uma realidade que se repete na Amazônia.

A comunidade faz parte de Nhamundá, município de pouco mais de 20 mil habitantes encravado na divisa entre o Amazonas e o Pará, a cerca de 800 quilômetros da foz do rio Amazonas. A distância dos grandes centros e a rotina ribeirinha escondem uma contradição: enquanto a escola na zona rural continua sem estrutura, a cidade vive sua fase de maior abundância financeira.

Nhamundá recebeu mais de R$ 40 milhões pela exploração dos royalties do petróleo e do gás da bacia sedimentar da Amazônia nos últimos cinco anos. Mas descobrir como essa fortuna está sendo gasta se tornou uma batalha judicial. Em setembro de 2025, a Justiça do Amazonas atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público para obrigar a prefeitura a divulgar no portal da transparência o destino dos recursos, receita e despesas, até então inacessível.

Se o dinheiro não chega à estrutura da Escola Veneza, que está paralisada nos registros do Ministério da Educação, mas esteve em pleno funcionamento em 2025, de acordo com apuração de A CRÍTICA, ele flui com abundância para sustentar uma disputa jurídica.

Escritórios privados

Nhamundá integra um grupo de municípios do Amazonas que contrataram escritórios privados para convencer a Justiça Federal de que devem receber fatias dos royalties, ou aumentar os repasses da Agência Nacional de Petróleo, e conseguiram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entre 2020 e 2025, o número de municípios que passaram a receber royalties no Amazonas saltou de 20 para 30. Além de Nhamundá, Manicoré, São Paulo de Olivença, Novo Airão, Alvarães, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Rio Preto da Eva, Borba e Tabatinga estão na folha de pagamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O que eles têm em comum: não estão na rota do impacto da exploração e, por esse motivo, não deveriam receber o recurso, de acordo com a agência responsável pela regulação do setor.

Isso significa que, apenas com a entrada desses dez novos beneficiários, mais de R$ 34 milhões foram redistribuídos para prefeituras que antes estavam fora da partilha dos royalties somente no ano de 2025. Porém, 99% dessa fatia foi concentrada em Nhamundá, Manicoré, São Paulo de Olivença, Novo Airão e Alvarães, formando uma nova elite de recebedores de royalties com mais de R$ 6,9 milhões em média cada no período de apuração.

O valor supera o que foi arrecadado em Silves, por exemplo, que recebeu 1,6 milhão de royalties no último ano. Embora o município seja diretamente impactado pela exploração do Campo de Azulão e seja um produtor de gás natural de fato, sua compensação financeira foi muito inferior à daqueles que, mesmo distantes da infraestrutura petrolífera, conseguiram reconhecimento jurídico como beneficiários.

Honorários milionátiors

O preço dessa estratégia é alto para o caso de Nhamundá. Para iniciar a batalha, a prefeitura assinou contratos repassando 20% dos royalties mensais como honorários advocatícios. Ao dispensar a Procuradoria Geral para buscar um recurso que diz ser essencial, a prefeitura pagou cerca de R$ 7,9 milhões aos advogados Gustavo Freitas Macedo e Nunes Golgo Escritório de Advocacia, de 2021 a 2025, de acordo com documentos a que a reportagem teve acesso.

Na mesma decisão que obrigou a transparência dos recursos, a Justiça do Amazonas ordenou o encerramento imediato do contrato dos honorários, citando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que já havia identificado o "apagão" de dados em 2024.

Resposta

Por meio de nota, a Prefeitura de Nhamundá afirma que "os gastos com os repasses da ANP cumprem os requisitos de legalidade e economicidade, sendo auditados pelas instâncias competentes. A administração informa ainda que atende regularmente aos pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação e destaca, no site oficial, que neste ano, alcançou o índice de 78% no Radar da Transparência Pública, avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alcançando a quarta posição entres os municípios do Amazonas."

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Gustavo Macedo Freitas e com o Escritório de Advocacia Nunes Golgo. O espaço segue aberto para posicionamento.

Enquadramento legal

Para fugir dos  municípios "afetados" — que recebem fatias menores —, a prefeitura pagou caro por uma engenharia jurídica que mantém Nhamundá classificada como detentora de "Instalações de Embarque e Desembarque" (IED). A liminar de 2021 não apenas permite à cidade cobrar royalties sobre todo o volume transportado de Urucu, em Coari, e Azulão, em Silves, mas a insere na planilha da ANP como um "ponto logístico essencial" para a indústria nacional.

Benaduce é autor de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ainda em 2021, que revelou a entrada repentina de municípios do Amazonas na folha de pagamento dos royalties. Segundo Benaduce, a consequência direta da falta de transparência dos valores é que a população não sabe quanto está indo para pagar um alto honorário advocatício, para um município pequeno: "Se não houver fiscalização ativa, a população nem fica sabendo que o dinheiro entrou e sumiu", aponta.

O risco administrativo é agravado pela origem instável do dinheiro. Como os recursos advêm de liminares que podem cair, o gerente de projetos da Transparência Internacional, Renato Morgado, alerta para a armadilha fiscal: "O município não consegue fazer planejamento de médio e longo prazo pela insegurança jurídica", podendo inflar a máquina pública e depois não ter como sustentá-la, explica.

Quatro anos sem divulgar receita

Com o fim do prazo  da Justiça do Amazonas em novembro, a prefeitura encerrou o contrato milionário de honorários, e divulgou receitas desde 2021, mas limitou os dados de despesas apenas a 2025, mantendo quatro anos de gastos no escuro, até a data de fechamento desta reportagem.

No recente Índice de Democracia Ambiental, organizado pela Transparência Internacional, que mede a qualidade do acesso à informação, o Amazonas obteve apenas 38 pontos, uma nota considerada ruim. Para chegar a essa nota, o levantamento aplicou 120 indicadores que monitoram políticas e práticas públicas nos nove estados da Amazônia Legal e na União.

No quesito transparência, o critério é técnico e vai além do básico: a análise verifica se as informações estão não apenas disponíveis, mas atualizadas e em formato de dados abertos, permitindo que qualquer cidadão ou órgão de controle consiga verificar os números e fiscalizar o dinheiro público.

MPE cobra transparência

O Ministério Público do Amazonas vai pedir aplicação de multa por falta de transparência dos recursos dos royalties em Nhamundá, que recebeu R$ 40 milhões de 2021 a 2025, após uma decisão liminar da Justiça Federal enquadrar o município como Estação de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás, contrariando a Agência Nacional de Petróleo. Para a ANP, Nhamundá não tem estrutura para ser considerada uma “City Gate”. No entanto, o pedido do Ministério Público do Amazonas não entra no mérito desse recebimento, mas entra no mérito da transparência dos recursos. Confira a entrevista:

Uma das suas primeiras ações foi justamente sobre a transparência dos royalties. O que motivou o Ministério Público a ajuizar essa Ação Civil Pública (ACP)?

Houve uma demanda ativa da população em saber para onde estava indo o valor arrecadado?

A senhora mencionou respostas evasivas. Como era essa relação antes da judicialização? A prefeitura simplesmente não entregava os dados?

Diante desse cenário de opacidade, o que exatamente o MP pediu à Justiça nessa Ação Civil Pública?

Além da transparência, a ação toca em um ponto sensível: o contrato milionário com o escritório de advocacia responsável por garantir esses repasses. Qual foi o pedido do MP em relação a isso?

A Justiça atendeu a esses pedidos em caráter liminar?

Para o Ministério Público, a decisão judicial foi cumprida? O portal da transparência hoje reflete o que foi determinado pela Justiça?

O prazo dado pela Justiça do Amazonas esgotou em novembro. A multa estabelecida é de R$10 mil por dia em caso de descumprimento. Diante desse cenário de cumprimento parcial, qual será o próximo passo do Ministério Público?

Doutora, caso a Justiça reconheça que não houve o cumprimento integral e estabeleça a multa, para onde esse valor deve ir?

Doutora, para um município pequeno como Nhamundá, qual o real impacto dessa falta de transparência sobre recursos tão vultosos?

Quais foram as obras? Quais foram os serviços? O que essa ausência de informações gera na percepção dos moradores sobre o dinheiro público?

* Esta reportagem recebeu apoio do Pulitzer Center, por meio do edital COP30

** Colaborou Rafael Acosta

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