Eletrobras recupera R$ 142,5 milhões que havia perdido após decisões judiciais em tempo recorde
STJ manda devolver à companhia valores de títulos de crédito dos anos 1970 que foram executados em tempo recorde por juiz de Presidente Figueiredo, no Amazonas
Companhia aguarda a finalização do estorno do montante milionário, enquanto se prepara para defender no Superior Tribunal seu argumento de que não deve quitá-lo. (Foto: Reprodução)
A Eletrobras disse nesta quarta-feira (12) que já conseguiu recuperar R$ 142,5 milhões referentes à execução de título extrajudicial que tramita em uma vara de primeiro grau em Presidente Figueiredo (AM) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A companhia destaca que, do total de R$ 146,5 milhões que foram levantados por meio de dez alvarás expedidos na segunda-feira (10), R$ 2,03 milhões na Caixa já estão em procedimento de recuperação e R$ 2 milhões estão sendo providenciados junto ao Bradesco.
A empresa critica a decisão do juiz de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, que determinou o bloqueio dos valores sem prévia intimação da Eletrobras e baseada nos cálculos elaborados unilateralmente pelo autor do pedido, um homem chamado Bruno Thomé.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, avaliou que o processo representa uma “inusitada situação”, considerando os argumentos da Eletrobras sobre “indícios de fraude” e a “duvidosa” origem dos títulos, criados há mais de 50 anos. Segundo a empresa, eles teriam prazo de cinco anos para serem quitados (o que não aconteceu lá atrás). Desde os anos 2000, a Eletrobras alerta sobre tentativas de fraudar cobranças desse tipo via Judiciário, com destaque para os tribuinais menores e de regiões mais longínquas.
Também chamou atenção de Gonçalves a rápida decisão do juiz de Presidente Figueiredo autorizando o repasse da quantia ao homem e seus advogados. Demorou menos de uma hora para que o magistrado assinasse o aval para pagamento.
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, à esquerda, de camiseta laranja (Foto: Reprodução)
O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, à esquerda, de camiseta laranja (Foto: Reprodução)
Demorou menos de uma hora para que Jean Carlos Pimentel assinasse o aval para o pagamento. Foi assim: ele analisava o caso desde o fim de 2024 e, semana passada, determinou o bloqueio do dinheiro da Eletrobras e o envio dele a Bruno Thomé. Só que o desembargador Elci Simões suspendeu a ordem, a pedido da companhia. Mas o desembargador, dez dias depois, derrubou o efeito do recurso que impedia a transferência. Assim, os advogados pediram e o juiz liberou os repasses em 62 minutos.
O ministro Benedito Gonçalves pediu para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar o caso.
A Eletrobras aguarda a finalização do estorno do montante milionário, enquanto se prepara para defender no STJ seu argumento de que não deve quitá-lo.
Cronologia
Em 27 de janeiro de 2025, a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da Eletrobras no valor de R$ 148.894.251,77, sem prévia intimação da empresa e com base em cálculos do exequente.
Em 31 de janeiro, porém, o Tribunal de Justiça do Amazonas reviu parcialmente a decisão e autorizou a liberação dos valores penhorados em excesso.
No dia 10 de fevereiro, às 15:03, o desembargador relator do Tribunal de Justiça do Amazonas retirou a restrição que impedia o levantamento dos valores. Minutos depois, às 15h16, o exequente informou a cessão gratuita da maior parte dos valores a nove terceiros, solicitando o levantamento imediato.
No dia seguinte, terça (11), nova reviravolta: a Eletrobras obteve uma decisão do STJ suspendendo os efeitos da determinação de primeiro grau e determinando a devolução dos valores levantados.
Advogados abandonam a causa
Oito advogados abandonaram, de uma vez, o caso. O grupo enviou na última terça-feira ao Judiciário do Amazonas o aviso de que está renunciando à defesa de Bruno Thomé, o homem que acionou a pequena comarca de Presidente Figueiredo, no interior do estado, para cobrar títulos de crédito multimionários datados da década de 1970 — ele próprio nasceu somente em 1985. O montante pago pela companhia está sendo devolvido até segunda ordem, enquanto um recurso dela, falando em tentativa de fraude, é avaliado pelo STJ.
Nele, estava embutida a quantia de R$ 40,2 milhões em honorários, a serem distribuídos entre cinco escritórios. Um deles é do Amazonas (Benarrós Advocacia) e representava Thomé desde 2021, quando a causa teve início. Os outros quatro foram adicionados nos últimos dias à equipe, quando homem estava em vias de receber o valor e foi impedido (mas, depois, liberado) em segunda instância.
*Com informações dos jornais Valor Econômico, O Globo e dos sites UOL e Space Money