Dispensa de licitação de 1,5 milhão pela CMM será contestada no TCE
Os parlamentares consideram o valor muito alto para pular o processo administrativo
Dispensa de licitação feita pela CMM para serviços de limpeza será contestada no TCE-AM (Foto: Reprodução)
Dispensa de licitação no valor de R$1,5 milhão feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para serviços de limpeza vai ser contestada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A operação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da CMM na terça-feira (21/01). Da bancada de oposição, o vereador reeleito, Rodrigo Guedes (PP) afirmou que denunciará o caso à Corte na próxima segunda-feira (27). “O contrato é imoral e provavelmente ilegal. Estou fazendo um pedido de suspensão. Devo protocolar na segunda”, disse o vereador.
Conforme publicado no DOE, o Poder Legislativo realizou a contratação de forma emergencial pelo período de 12 meses. A empresa prestará os serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a manutenção das áreas internas e externas.
A medida foi assinada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), que iniciou sua segunda gestão no dia 1º deste ano. Reis comandou a CMM entre 2021 e 2022. O período foi marcado pelo aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecido como “cotão”, e pela licitação para a construção de um anexo orçado em R$ 32 milhões, que foi descartada após repercussão negativa.
O vereador Zé Ricardo (PT) também criticou a dispensa de licitação. Segundo ele, é uma “valor alto” para pular o processo administrativo.
O parlamentar também afirmou que a empresa contratada não tem a limpeza como seu principal foco. “A segunda questão que chama a atenção é que é uma empresa que o foco principal de atividade seria a comercialização de combustíveis”.
De acordo com os registros cadastrais da empresa LS Serviços, sua principal atuação é comércio varejista. Além de atender limpeza de prédios, domicílios e instalações elétricas e hidráulicas.
A CMM informou por meio de nota que a dispensa de licitação teve como objetivo regularizar urgentemente serviços essenciais e que firmou contrato para a execução contínua de limpeza e conservação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.
A CMM destacou que a empresa contratada já possui um histórico de prestação de serviços entre 2018 e 2023, estando apenas retornando às suas atividades junto à Casa Legislativa. A Casa esclareceu, ainda, que trata-se de uma empresa especializada em serviços de limpeza, atendendo às necessidades da Câmara.