O projeto segue para sanção do governador Wilson Lima
Manaus, AM 11/09/2024 - Deputadas e deputados participam da Sessão de Votação desta quarta-feira (11), no Plenário Ruy Araújo (Foto: Danilo Mello/Aleam)
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (11/09), o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Junta Comercial (Jucea), que aguardava há 30 anos pela atualização. Os servidores terão registros de novos cargos, progressão de carreira e gratificações para nível superior e especializações.
O projeto de lei enviado pelo governo foi defendido pelo deputado George Lins (União) que destacou a criação de novas carreiras como especialista em registro mercantil e progressão, e a gratificação de até 35% para aqueles que possuem nível superior pós-graduação ou especializações, além da gratificação técnica de registro de comércio.
“A mensagem governamental enviada pelo governador Wilson Lima, busca não somente modernizar a estrutura de cargos da Junta Comercial, mas também de valorizar, de reconhecer e qualificar todos esses servidores, que a mais de 30 anos, lutam incansavelmente para que esse sonho pudesse se tornar realidade”, ressaltou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a aprovação também traria outro ponto positivo, que é a proposta de sistema de avaliação de desempenho para melhorar e humanizar o ambiente de trabalho da Junta Comercial.
A deputada Joana Darc (União) elogiou o projeto e agradeceu ao governador por encaminhar a mensagem de garantia do plano de carreiras da Jucea.
“Medida justa e mais do que necessária. Tem aqui o meu voto para avançar nessa pauta”, Joana Darc.
Conforme o texto da proposta publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), as gratificações são de 20% para nível superior, 25% para especialização, 30% para mestrado e 35% para doutorado.
O texto também define evolução funcional dos ocupantes dos cargos da carreira de especialista em registro mercantil, composta pelos cargos definidos no Quadro de Pessoal Permanente da JUCEA.