Deputados aprovam Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil dos amazonenses

# PL aprovado - Na sessão extraordinária de ontem, a última do ano, a Assembleia Legislativa do Estado do  Amazonas (ALE-AM)  aprovou um  projeto de lei do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que cria o Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN).

# Modelo  - Conforme a presidente do tribunal,  desembargadora Nélia Caminha, a criação do fundo se alinha com a experiência bem-sucedida de diversos tribunais brasileiros que adotam o modelo de gestão dos fundos de ressarcimento pelos próprios registradores, como ocorre em São Paulo, Minas Gerais Pernambuco e outros estados. Agora, o  texto aprovado segue para a sanção do governador.

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