Decreto que zera IPI dos concentrados é 'tiro de misericórdia' no polo da ZFM
Deputado diz que ao Amazonas só resta a luta judicial para reverter o golpe contra o setor, que, sozinho, gera quase 5 mil empregos
Ramos também é vice-presidente do Congresso Nacional (Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 19.08.2021)
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) disse ao A CRÍTICA nesta quinta-feira (28) que o decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes é "um tiro de misericórdia" no polo da Zona Franca de Manaus (ZFM), que emprega 800 pessoas diretamente e quase cinco mil indiretamente.
"Infelizmente muitos não acreditaram quando falávamos da gravidade da situação e do desejo do governo Bolsonaro de atacar a o coração da ZFM", declarou o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados. "Foi dado o tiro de misericórdia no polo de concentrados", completou.
Ao Amazonas, frisou ele, resta a luta judicial.
Em vídeo nas redes sociais, Ramos diz que a saída de empresas como a Coca-Cola e a AmBev do Polo Industrial de Manaus (PIM) não beneficia nenhuma empresa no Brasil, uma vez que não há produção de concentrados de refrigerantes no País a não ser na ZFM. Ele observou que além dos empregos nas fábricas, a saída dessas empresas também afetará a produção de cana de açúcar em Presidente Figueiredo e do guaraná em Maués. Veja:
No início do mês, A CRÍTICA já tinha mostrado que o polo de concentrados da ZFM era o novo alvo do governo federal para enfraquecer o modelo.
Na prática, a medida reduz o imposto para outros estados e tira de Manaus o crédito presumido de IPI equivalente à alíquota do imposto. Ou seja, fica menos interessante para as empresas se instalarem aqui.
O decreto foi assinado por Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) um dia depois do presidente prometer ao governador Wilson Lima (União) rever os efeitos danosos da redução linear do imposto na Zona Franca.
O Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução linear (que atinge todos os produtos). O ministro relator, André Mendonça, marcou uma audiência de conciliação entre os governos estadual e federal para a próxima semana, dia 3 de maio.
A bancada do Amazonas, por meio do partido Solidariedade, também está preparando uma ação para questionar os decretos. O prefeito de Manaus, David Almeida, também sinalizou que pode ingressar com uma ação por meio do seu partido, o Avante.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade presidida pelo amazonense Beto Simonetti, também entrou no jogo para defender a ZFM. Acionou a Comissão de Estudos Constitucionais para avaliar o melhor caminho jurídico para contestar as medidas do governo Bolsonaro.