David Almeida emite decreto visando cortar R$ 120 milhões de despesas do município
Medida prevê dentre outras coisas, a suspensão de novos contratos, redução de 10% em serviços e a venda de imóveis que estejam em desuso
Decreto foi assinado pelo Prefeito de Manaus, David Almeida (Foto: Arquivo / AC)
O prefeito David Almeida (Avante) emitiu um decreto para cortar R$ 120 milhões de despesas do município. A medida, publicada na edição de quarta-feira (7) do Diário Oficial do Município (DOM), prevê, dentre outras coisas, a suspensão de novos contratos, redução de 10% em serviços e a venda de imóveis que estejam em desuso.
O decreto prevê a suspensão de sete tipos de despesas, como contratação de consultorias, participação de servidores em congressos, aditivos de contratos que aumentem o valor dos contratos, bem como a contratação de serviços de buffet e coffee break, - com exceção dos eventos oficiais - além de criação de novos cargos e de grupos de trabalho e por fim, gratificações salariais.
Na publicação também se destacam a redução em 10% de 13 tipos de gastos, entre eles: Impressões, serviços de telefonia, locação de veículos, serviços de manutenção predial, realização de eventos como homenagens, assim como serviços publicitários.
A prefeitura também pretende reduzir o consumo de materiais de expediente e limpeza. Assim como almeja diminuir em até 5% as contas de água e energia elétrica.
O documento também determina aos órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo Municipal que enviem até dia 15 de março um plano de ação para reduzir gastos. E a elaboração de relatórios mensais sobre o desempenho de cada setor no racionamento.
De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) vai reavaliar imóveis próprios e desativados para promover leilões e alienação dos bens para angariar fundos para a gestão.
Conforme o texto, as medidas passam a valer a partir do mês de março. O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e a Controladoria Geral do Município (CGM), deem suporte e acompanhem o cumprimento das medidas.
A justificativa para as reduções se baseia nas transferências da União à Manaus, que saíram de R$ 1,749 bilhão em 2023, mas que na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 caíram para R$ 1,673 bilhão, uma queda de R$ 76 milhões.