CMM aprova subsídio de até R$ 3 milhões para os 'amarelinhos'

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 700/2026, que autoriza a concessão de subsídio financeiro de até R$ 3 milhões por mês para o transporte coletivo urbano complementar, modalidade que reúne os micro-ônibus conhecidos como 'amarelinhos' e o transporte executivo.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 30 parlamentares presentes em plenário, após uma suspensão temporária dos trabalhos para análise conjunta do texto nas comissões técnicas de Constituição e Justiça, Finanças e Transporte. Onze vereadores estavam ausentes na votação.

Critérios de repasse e contrapartidas

De acordo com o texto enviado pelo Executivo municipal, o valor limite de R$ 3 milhões não representa uma quantia fixa a ser distribuída automaticamente a todos os operadores. Cada cooperativa ou trabalhador do sistema deverá apresentar relatórios técnicos comprovando sua necessidade financeira e o déficit da operação para ter acesso aos recursos, condicionados também à disponibilidade orçamentária.

A categoria argumenta que vinha acumulando prejuízos operacionais frequentes em razão do transporte de passageiros beneficiados por gratuidades legais, modalidade que não recebia compensação financeira semelhante à concedida ao sistema convencional de ônibus de Manaus.

Além do equilíbrio financeiro do setor, os recursos repassados terão como prioridade investimentos na renovação e modernização da frota de micro-ônibus. A previsão repassada por representantes da classe é de que veículos em melhores condições comecem a ser integrados à circulação a partir do próximo ano, atendendo prioritariamente os usuários das linhas que circulam na zona Leste de Manaus.

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