'Cashback' para garantir vantagens da ZFM faz sentido, avalia ex-superintendente da Suframa
A proposta foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A entidade é responsável por um dos textos de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados. "Analisei a fundo", afirma Thomaz Nogueira
(Foto: TJAM)
Ex-superintendente da Suframa Thomaz Nogueira afirma que a proposta de criação de um "cashback" para garantir as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) faz sentido. “Hoje é o mecanismo que funciona para os Bens de Informática de fora da Zona Franca e será o mecanismo para as empresas que acumularam crédito, tipo exportadoras. Analisei a fundo a proposta e digo que faz sentido”, escreveu Nogueira em sua conta no Twitter.
A proposta foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A entidade é responsável por um dos textos de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados. O mecanismo prevê devolução às empresas, em dinheiro, do valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário. O tema foi objeto de matéria do jornal Folha de São Paulo.
“Se a reforma passa ou não, se tem viabilidade política é outra questão. Mas que a proposta do CCif tem fundamentos técnicos sólidos, tem. E traz segurança jurídica. É da análise crítica criteriosa e não do medo da mudança que temos de construir o futuro”, disse Nogueira na rede social.
Na avaliação dele, quem conhecer a proposta fundo chegará a mesma conclusão. “Ano passado, estive profundamente envolvido com a manutenção do IPI, hoje querer a manter o IPI no novo sistema é querer jogar futebol com bola basquete”, postou.
Procurado pela reportagem, Thomaz Nogueira, que atua como consultor para questões tributárias do senador Omar Aziz (PSD), reforçou que o cashback é uma solução criativa. E adiantou que, pelo novo sistema em debate na reforma tributária, em algumas situações, isso vai acontecer na prática.
“Uma empresa exportadora vai acumular crédito. Quando ela exporta não tem imposto. Aquele imposto que ela pagou nas suas aquisições essa empresa exportadora vai ficar com o imposto que ela pagou e não tem imposto para ela abater. Isso se chama acúmulo de crédito. Nesse caso, elas receberão um retorno financeiro do imposto que elas pagaram e que elas não têm como descontar”, explicou.
Ele também lembra que, quando a Lei de Informática foi questionada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), chegou a ser modificada e as empresas desse segmento de fora da ZFM fazem exatamente isso, o cachback. “Elas têm um crédito financeiro. Recebem do governo federal o dinheiro que era equivalente ao benefício anterior”, disse.
Para o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, a proposta precisa ser melhor explicada. “Não vi a proposta. Li apenas uma reportagem publicada na Folha de SP. Que trata do tema sem profundidade. Pela matéria, essa solução de devolução pode em alguma medida garantir a competitividade da ZFM, no tocante aos tributos. No entanto, não observei como será mantida a arrecadação própria do estado”, avalia o secretário.
A reforma tributária discutida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que poderá ser aprovada até o mês de julho, prevê a extinção do IPI que é a coluna dorsal dos incentivos fiscais da ZFM, bem como do ICMS de cobrança estadual cuja renúncia também garante competitividade ao modelo.
No lugar, a reforma propõe a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que pode ser dual com competências estaduais e federais. Por enquanto, a reforma discutida pelo GT ainda não demonstrou de que forma manterá os incentivos fiscais da Zona Franca.
O governo do Amazonas e o governo federal ainda não chegaram a um consenso. O governo estadual já rechaçou a criação de um fundo constitucional. Para a Sefaz, o fundo só garante a arrecadação, mas não os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em abril, durante coletiva após visita a linha de produção da Moto Honda da Amazônia, o relator do GT, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aventou a possibilidade de a reforma repor a perda de competitividade da ZFM com um fundo de desenvolvimento sustentável.
Apesar de ter sido questionado especificamente por A CRÍTICA sobre adoção de uma alíquota diferenciada do IVA do restante do país para manter a competitividade do modelo amazonense, o deputado paraibano não disse à época se o colegiado deverá assegurar os incentivos com esse mecanismo.
A reforma tributária discutida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que poderá ser aprovada até o mês de julho, prevê a extinção do IPI que é a coluna dorsal dos incentivos fiscais da ZFM, bem como do ICMS de cobrança estadual cuja renúncia também garante competitividade ao modelo.
No lugar, a reforma propõe a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que pode ser dual com competências estaduais e federais. Por enquanto, a reforma discutida pelo GT ainda não demonstrou de que forma manterá os incentivos fiscais da Zona Franca.