Câmara Municipal aprova frentes que reforçarão o direito do consumidor em Manaus
A matéria, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon), foi aprovada com 38 votos e segue agora para sanção do prefeito de Manaus
(Foto: Divulgação)
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), votou nesta quarta-feira (11), a favor do Projeto de Lei (PL) nº 303/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). A matéria, que foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 38 votos, segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
De acordo com o vereador presidente da Comdec, a iniciativa do Executivo municipal demonstra compromisso com os direitos dos consumidores de Manaus.
Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a aprovação do projeto representa um marco para a defesa dos consumidores.
Ainda em declaração de Onilda Abreu, com a sanção do Executivo Municipal, o Procon Manaus continuará reforçando o compromisso de colaborar na implementação dessas novas estruturas, que serão fundamentais para fortalecer as políticas de defesa do consumidor no município.
Comdecon e Fumdecon
Desenvolvido com o apoio do Procon Manaus, o projeto visa fortalecer as ações voltadas à defesa e proteção dos direitos do consumidor na capital amazonense. O Comdecon terá a atribuição de orientar e fomentar iniciativas estratégicas nessa área, enquanto os recursos do Fumdecon serão destinados a programas de conscientização, educação e aprimoramento dos serviços prestados pelo Procon Manaus.