Caio André atribui à imprensa repercussão negativa do aumento salarial de 37,3% dos vereadores
O Projeto de Lei começou a tramitar na Casa nesta segunda-feira
(Foto: Divulgação CMM)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, atribuiu à imprensa a repercussão negativa do duplo reajuste salarial dos vereadores proposto pela Mesa Diretora da Casa. Ele também disse que acrescentou no projeto de lei a possibilidade dos parlamentares que criticam a medida renunciarem ao aumento.
“Isso é para mostrar para a imprensa que gosta de bater em vereador. Que acha bonito bater em vereador”, disse o parlamentar ao defender o projeto.
Projeto de Lei de autoria da Mesa da Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) concede dois aumentos seguidos para os parlamentares no início de 2025, totalizando acréscimo de 7 mil por contracheque, o que representa 37,3% de reajuste. Hoje cada vereador recebe R$ 18 mil brutos.
Caio André afirmou que a lei estabelece que o salário de cada vereador corresponda a 75% dos subsídios dos deputados estaduais, nem mais, nem menos.
“Basta as pessoas, principalmente, quem divulga os trabalhos da Câmara Municipal de Manaus, ler. Simplesmente só precisa ler, se importar um pouco com a informação, dar a informação verdadeira”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei (PL) foi retirado de pauta na quarta-feira (27/11), por motivo não informado. O PL entrou na pauta de hoje (02/12) e será votado pelos parlamentares ao final da sessão, após o acréscimo do parágrafo único que permite que os vereadores interessados, renunciem o aumento de salário.
‘Acabou a celeuma’
Com o acréscimo do parágrafo único, o presidente da Casa, Caio André, criticou os parlamentares que “falam o que o povo quer ouvir” e informou que “acabou a celeuma (algazarra)”.
“O vereador poderá optar por permanecer com o subsídio da Legislatura imediatamente anterior, mediante a apresentação de declaração de renúncia do subsídio atualizado protocolada na Presidência da Casa, para as providências cabíveis, ficando o subsídio escolhido fixado para toda a 19.ª Legislatura”, diz o novo texto.
Caio André afirmou que essa medida foi pensada nos parlamentares que não querem o aumento.
“Colocamos no parágrafo único uma solução para aqueles que gostam de fazer o que os outros gostam de ouvir. O vereador poderá optar por permanecer com o subsídio da legislatura anterior, mediante apresentação de declaração de renúncia do subsídio atualizado, protocolada na presidência da Casa”
O presidente ressaltou que não tem interesse pessoal no aumento, mas que cumprirá a lei que determina que o salário dos vereadores seja de 75% do dos deputados.
“Eu não serei vereador em 2025. Não estou fazendo isso para me beneficiar, mas porque é obrigação legal. Eu cumpro a lei e não deixarei de cumprir a lei só para jogar para torcida”, explicou.
“Tem que ser 75%”, esclareceu o presidente, que disse que se não for feito o reajuste, o salário dos parlamentares seria de 0%.
“Se não apresenta o salário, não fica o valor do salário anterior, fica zero. Conseguimos uma saída para os vereadores que querem ficar com o mesmo salário desta legislatura”.
Após as críticas do presidente à imprensa, outros vereadores acompanharam o posicionamento.
O Projeto foi deliberado na manhã desta segunda-feira (02/12) e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).