Amazonas registrou nove casos de assédio eleitoral, a maioria no setor público

Às vésperas das eleições municipais, o Amazonas já registrou 9 casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, infração que ocorre quando empresas coagem funcionários a apoiar ou votar em determinado candidato. A procuradora do Ministério Público do Trabalho Amazonas Roraima (MPT-AM/RR), Fabíola Bessa Almeida, informou que a maioria dos casos registrados envolve o setor público.

No Brasil são 319 denúncias de assédio eleitoral, sendo 265 individuais, isto é, não houve repetição da queixa. Conforme o MPT, as maiores ocorrências acontecem nos estados onde as disputas políticas podem estar mais polarizadas. Dos estados com registro, a Bahia ocupa o primeiro lugar com 45.

O Amazonas tem 9 denúncias, sendo 8 sem repetições de denúncia para o mesmo local. Conforme a procuradora, há subnotificação de casos. 

Apesar do receio dos trabalhadores em denunciar, a procuradora garantiu que a identidade de quem faz o registro é mantida em sigilo.

Fabíola Almeida explicou que, assim que a denúncia é feita, o procurador responsável adota as providências necessárias para verificar se o caso realmente ocorre na empresa informada.

Almeida ressaltou que também é possível designar uma audiência com as empresas ou com a administração pública.

Um dos casos divulgados ontem (19) pelo MPT ocorreu em Envira (a 1.257 quilômetros de Manaus). Um encarregado da empresa Elfa Serviços ameaçava todos os empregados e terceirizados com agressão física caso votassem contra o prefeito do município. A denúncia foi realizada com comprovação em vídeo e áudio.

Em Ação Civil Pública (ACP), movida na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 11ª Região conseguiu tutela de urgência em decisão liminar para que a empresa Elfa Serviços, no prazo de 48 horas, convoque todos os empregados para uma reunião em que seja feita uma retratação pública.

Na retratação, a empresa deve manter a seguinte mensagem:

Após a reunião, a empresa deverá comprovar, no prazo de 5 dias (por meio de fotos), que afixou no local de trabalho o referido comunicado, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento.

Ao conceder a liminar de tutela de urgência, solicitada pela procuradora do Trabalho do MPT-AM/RR, Raquel Betty de Castro Pimenta, o juiz do Trabalho da Vara de Eirunepé, Dr. Carlos Delan de Souza Pinheiro, concedeu prazo de 15 dias para que a empresa Elfa Serviços de Informática apresente sua defesa e designou data para nova audiência, no dia 23 de outubro deste ano.

De acordo com o documento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os três estado com maiores índices são: a Bahia, São Paulo e Paraíba com respectivamente 45, 40 e 22. Já os três menores números são: Amapá, Acre e Maranhão, com 0, 1 e 1 respectivamente. 

Com a proximidade do pleito, a procuradora do trabalho do Amazonas, Fabíola Bessa Almeida, afirmou que estão atuando para controlar os casos.

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