Aleam aprova pacote de projetos do TCE-AM
Uma das alterações possibilita que a presidente Yara Lins se reeleja para mais um biênio
(Foto: Reprodução)
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (06/11), três projetos de lei do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que: alteram o regimento e permite reeleição de presidente, cria novos cargos comissionados e cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade.
A alteração da lei do TCE-AM, permitirá que a atual presidente do órgão, Yara Lins, possa se reeleger para o biênio 2026-2027. Antes a reeleição não era permitida.
Quanto ao projeto de criação de cargos, ao todo, serão 17 comissionados. A divisão dos comissionados se dispõe em: 7 cargos de chefe de gabinete adjunto de conselheiro; 7 cargos de assessor de assistência militar de conselheiro; 2 assistentes de diretoria e 1 chefe de departamento de clima organizacional.
No texto, o tribunal informou que foi realizado Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro, por meio do qual pôde ser verificada a viabilidade da criação dos cargos pretendidos. Apesar da declaração, o texto não destacou os gastos totais.
Além desses, também foi aprovado o projeto de criação do Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade, que visa implementar uma estrutura mais sustentável. Os deputados Wilker Barreto (Mobiliza) e Rozenha (PMB) defenderam a ideia e sugeriram a criação de um instituto semelhante na Aleam.
Rozenha acompanhou o posicionamento e ressaltou que muitas empresas que destinam recursos, fazem parceria somente com empresas que pensam no meio ambiente.
Os projetos foram encaminhados na terça-feira (05) e já foram aprovados ao final da sessão plenária desta quarta-feira (06).