Adail Pinheiro tem candidatura deferida e deve disputar as eleições para Prefeitura de Coari
A decisão foi deferida pela 8ª Zona Eleitoral do Município, que rejeitou três pedidos de impugnação
(Foto: Divulgação)
A Justiça Eleitoral deferiu na manhã desta segunda-feira (16) a candidatura de Adail Pinheiro (Republicanos) à Prefeitura de Coari. A decisão foi deferida pela 8ª Zona Eleitoral do Município, que rejeitou três pedidos de impugnação da candidatura do ex-prefeito movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos candidatos Harben Avelar (PMB) e Dr. Raione Cabral (Mobiliza)
O Ministério Público havia entrado com uma ação em agosto deste ano para impugnar o registro de candidatura de Adail Pinheiro. No documento assinado pelo promotor eleitoral Bruno Escórcio Cerqueira Barros, o ex-prefeito ainda estaria inelegível até o mês de dezembro de 2024, não podendo concorrer às eleições de outubro.
O MPE argumentou que embora a pena de restrição de liberdade de Adail tenha sido revogada por crimes de exploração sexual, o decreto não cobria efeitos secundários como a inelegibilidade por oito anos a partir de 2016. O argumento também foi utilizado por Harben Avelar e Raione Cabral em seus pedidos de impugnação. Ambos também ressaltaram condenações por improbidade administrativa em processos que já tramitaram nas Justiças Estadual e Federal.
Contudo, a juíza Dinah Câmara Fernandes julgou improcedentes todas as três impugnações oferecidas nos autos. Sobre a condenação criminal, ela relembra que "a causa de inelegibilidade em questão está suspensa por decisão judicial, razão pela qual não pode conduzir ao indeferimento do registro de candidatura". Ela também rejeitou um pedido de Avelar por uma suposta condenação no Tribunal de Contas da União, já que a Justiça havia determinado a exclusão do nome do ex-prefeito da lista suja de gestores condenados.
Sobre as três acusações de improbidade administrativa como causa de inelegibilidade, uma delas já havia sido afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em março deste ano. A Corte devolveu os direitos políticos de Adail Pinheiro após mudanças na Lei da Improbidade promovidas pelo Congresso Nacional. Nas outras duas, a juíza não encontrou causas que comprometam a elegibilidade do ex-prefeito.
O candidato oficializou sua candidatura no dia 5 de agosto. Dessa forma, conforme o documento, Adail Pinheiro poderá concorrer a eleição à prefeitura de Coari. Ele está candidato pela coligação “Coari rumo ao futuro”, que reúne os partidos Republicanos, PP, MDB, União, Federação PSB Cidadania. Ele tenta retornar à Prefeitura do município e tem como vice, o próprio filho, Emanoel Pinheiro (Republicanos).
Adail já foi Prefeito de Coari por dois mandatos consecutivos entre os anos de 2001 a 2008. Também foi eleito em 2012 para o seu terceiro mandato, mas não chegou a concluir