A escala de trabalho 6x1 há muito deveria ter sido revista, diz presidente do TRT

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o desembargador Jorge Alvaro Guedes afirmou que já passou da hora de o Congresso Nacional ter revisado a chamada escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho e um dia de folga na semana. Atualmente, um projeto que diminui a carga horária semanal para 36 horas até 2030 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do tribunal – que abrange os territórios do Amazonas e Roraima – ressaltou que há correntes mais progressistas que são favoráveis à mudança na escala de trabalho como também segmentos mais conservadores contrários, tanto no governo quanto dentro da justiça trabalhista, mas que, com o ano eleitoral se aproximando, a possibilidade de mudança seja maior.

Jorge Guedes avalia que deverá haver algum impacto negativo para o lado empresarial com a alteração da escala de trabalho, mas argumentou que se os trabalhadores conseguiram suportar as mudanças negativas provocadas pela reforma trabalhista aprovada na presidência de Michel Temer (MDB), “porque os empresários não podem se adaptar a uma mudança que pode atingir um pequeno número de pequenas empresas, talvez”.

Consequências

Dentre as consequências negativas provocadas pela reforma trabalhista de 2017, o desembargador citou a violenta queda no número de processos trabalhistas, o que não significa que os problemas relacionados à classe trabalhadora foram extintos.

A proposta mais avançada sobre o fim da escala 6x1, atualmente, é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovada pela CCJ do Senado na semana passada. O texto prevê a redução imediata da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais já em seu primeiro ano de atuação, diminuindo 1 hora por ano até chegar a 36 horas semanais.

O relator do texto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que mais de 150 milhões de brasileiros se beneficiarão com a mudança e avaliou que haverá mudanças positivas na economia.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu em seu parecer.

Há pelo menos outras quatro propostas sobre o tema em tramitação no Congresso: a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que limita a jornada de trabalho semanal a 36 horas imediatamente, sem graduação; o projeto de lei 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que prevê a redução gradual de 44 horas para 40 horas até 2028.

Também tem o projeto de lei 824/2025, do deputado Pauderney Avelino (União-AM), que estabelece a jornada de trabalho em 5x2, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.

PJ mascarado

O presidente do TRT criticou o uso da pessoa jurídica para mascarar o vínculo entre o trabalhador e a empresa. Embora seja uma pauta bastante antiga, vem se alastrando nos últimos anos e a Justiça do trabalho tem agido para repelir a prática.

Jorge Guedes relembrou casos de terceirizações mal feitas pelas gestões estaduais do Amazonas e de Roraima no campo da saúde. No caso, para adquirir o serviço de enfermeiros para seis hospitais, contrataram uma empresa terceirizada que, por sua vez, contratou os profissionais de enfermagem como pessoas jurídicas.

“O enfermeiro, que tem que cumprir plantões nos hospitais, subordina-se e não escolhe o valor que quer receber. Ele recebe o valor que a empresa quer pagar, é empregado. Não tem como dizer que ele é uma pessoa autônoma, uma pessoa jurídica. Embora as terceirizadas sejam contratos formais, algumas colocam ele até como sócio da empresa”, explicou.

Plataformizados

Questionado se seria necessário a criação de uma nova legislação para atender aos trabalhadores plataformizados – que exercem a função por meio de aplicativos como Uber e iFood – o desembargador avaliou que não, mas que a atual lei trabalhista poderia ser adaptada para atender às demandas desse novo tipo de trabalhador.

Apesar disso, a maioria desses trabalhadores, incluindo suas associações, rejeitem o rótulo de empregados em favor do rótulo de empreendedores. Jorge  Guedes classificou isso como um erro de interpretação sobre a realidade que os próprios plataformizados vivem e que falta orientação à classe.

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