Violência vicária agora é crime: nova Lei Maria da Penha enfrenta tortura emocional contra mulheres

A violência doméstica ganhou um novo capítulo em 2025, com a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha. Essa forma de agressão, antes velada e muitas vezes ignorada, agora é reconhecida como crime. Um avanço crucial no combate à violência contra a mulher. Mas, afinal, o que é a violência vicária e como ela se manifesta?

Segundo a advogada Ruth Marye Brito, do Coletivo Renascidas, a violência vicária ocorre quando o agressor usa filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima como instrumento de tortura psicológica ou física.

A titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), delegada Patrícia Leão, reforça que a violência vicária é indireta e se diferencia de outras formas de agressões domésticas justamente por isso.

Caso recente expõe a gravidade da violência vicária

 Um caso que poderia se encaixar como violência vicária, caso a mulher quisesse assim registrar, foi a ocorrência onde um homem foi preso nessa semana, por agredir os próprios filhos, um bebê de cinco meses e uma criança de um ano e seis meses, como forma de punir a ex-companheira pela separação. O ilustra como a violência vicária pode escalar para a tortura física e até o feminicídio indireto.

"O criminoso não mede esforços. Ele passa por cima do laço sanguíneo, da própria humanidade, só para causar sofrimento à mulher", afirma Ruth Marye. "Muitas vezes, esse agressor é o pai da criança, mas age como um monstro."

A delegada Patrícia Leão ressalta que muitas vítimas demoram a perceber que estão sofrendo esse tipo de violência. "A mulher pode achar que é só uma discussão, uma chantagem emocional, mas o agressor sempre avança. Ele pode chegar ao extremo de matar um filho só para destruir a mãe", disse.

Lei Maria da Penha agora inclui a violência vicária, a legislação previa cinco tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Com a atualização, a violência vicária passa a ser a sexta modalidade, permitindo que casos como o de Manaus sejam enquadrados de forma mais clara.

Além disso, o Pacote Antifeminicídio 2024 aumentou as penas para crimes contra mulheres como, por exemplo, a lesão corporal, que no âmbito da Lei Maria da Penha agora tem pena dobrada; o feminicídio que deixou de ser uma qualificadora do homicídio e se tornou um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 anos em casos extremos.

Mas o que fazer se for vítima ou testemunhar violência vicária? As orientações das especialistas são claras: primeiro a denúncia, por meio do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar); procurar uma delegacia da mulher e solicitar uma medida protetiva para você e para as crianças ou parente também vítima; busque apoio jurídico em varas especializadas ou coletivos como o @coletivorenascidas.

Não espere a situação piorar. Se desconfia que está sofrendo violência vicária, peça ajuda. Essa lei veio para proteger mulheres e crianças, familiares e amigos, mas só funciona se as vítimas souberem que não estão sozinhas", finaliza a advogada Ruth Marye.

A violência vicária é um crime silencioso, mas suas consequências são devastadoras. Reconhecer os sinais e agir rápido pode salvar vidas.

Alerta

 Ameaças contra filhos ou familiares ("Se você me deixar, eu sumo com as crianças") - Impedimento do convívio materno (o agressor dificulta ou proíbe a mãe de ver os filhos) - Uso dos filhos em processos judiciais para prolongar o sofrimento da mulher - Agressões físicas ou psicológicas contra crianças como forma de punição indireta.

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