OPERAÇÃO SIGNARE

OAB-AM rebate operação do MPE que apura crimes na advocacia

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM, Alan Johnny, afirmou que nenhum advogado foi preso e que aguarda a continuidade das investigações

Lucas Vasconcelos e Amariles Gama
online@acritica.com
30/07/2024 às 19:41.
Atualizado em 30/07/2024 às 19:50

Coletiva na OAB-AM sobre a Atuação Especial de Combate - Operação Gaeco - que investiga ação de advogados suspeitos de fraudes processuais (Foto: Paulo Bindá/AC)

Após advogados terem seus bens bloqueados durante a “Operação Signare”, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) nesta terça-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) afirmou que nenhum advogado foi preso e que está aguardando a continuidade das investigações para analisar os materiais apreendidos.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, Alan Johnny Fonseca, afirmou em coletiva na tarde desta terça-feira (30), que apenas um advogado foi encaminhado à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) pois no momento do mandado de busca foi apreendida uma arma de fogo em sua posse, porém estava legalizada.

“Nenhuma prisão. Os mandados eram de busca e apreensão. Houve apenas um colega advogado que foi conduzido ao DIP porque ele tinha uma arma, mas nada relacionado ao objeto das investigações. Quando a autoridade policial consultou o Exército e eles viram que a arma era legalizada e assim ele não foi preso”, explicou o presidente da Comissão.

Em relação às denúncias dos clientes alegando terem sido vítimas dos advogados, Alan Johnny ressaltou que é necessário analisar os casos de forma separado, pois cada caso possui particularidades.

“O que ocorreu é que o Juízo de Manacapuru expediu ofícios para as delegacias. Em alguns casos há bastante controvérsias porque existem relatos que essas pessoas compareceram ao Fórum e compareceram a delegacia de polícia confirmando que assinaram de fato aquela procuração. E existem constituinte que não assinaram aquela procuração. Ha a necessidade dessa cautela. Cada caso tem que ser analisado”, pontuou Johnny.

Coletiva na sede da OAB-AM (Foto: Paulo Bindá/AC)

O presidente da comissão explicou ainda que um dos advogados investigados procurou a OAB para explicar que não cometeu tal infração da ética profissional e comprovou que não houve nenhuma falsificação de procuração feita por ele.

“Um advogado entrou em contato com a Comissão dizendo que o Juíz daquela comarca acusando dele ter falsificado aquela assinatura. Ele teve que se deslocar de Manaus até Manacapuru onde ele só tinha um processo lá, teve que pegar l cliente dele levar para o Magistrado e comprovar que foi assinada a procuração. Então o advogado foi posto em constrangimento ao ser acusado de falsificação”, acrescentou.

Sobre a operação

A operação, realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga a prática de crimes no exercício da advocacia. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.

Além disso, foi feita a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) para a apuração da captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar em razão dos prováveis ilícitos praticados.

Dentre os possíveis delitos, destacam-se: falsidades em procurações, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos que são imputados a advogados em desfavor de grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução.

As investigações seguem em andamento com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.

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