Críticas

Plínio critica proposta do governo de extinguir isenção de IR por doença grave

O senador observou que, segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção será compensada pela tributação de rendas como aluguéis, dividendos e juros, com uma alíquota de 10%, e por cortes em benefícios fiscais

Agência Senado
12/12/2024 às 09:05.
Atualizado em 12/12/2024 às 09:05

(Foto: Agência Senado)

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (11), pontos do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a medida que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil vai retirar benefícios de outros contribuintes, incluindo pessoas em situações de vulnerabilidade.

O senador observou que, segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção será compensada pela tributação de rendas como aluguéis, dividendos e juros, com uma alíquota de 10%, e por cortes em benefícios fiscais. Ele condenou o impacto da medida sobre pessoas com doenças graves, que poderão perder a isenção completa de IR, hoje em vigor. Pela proposta do Executivo, o benefício será mantido apenas para quem tem renda de até R$ 20 mil mensais.

"Isto é condenar enfermos: se você tirar a isenção de doença de Alzheimer, de câncer, de aids, de problemas sérios cardiovasculares, está condenando muita gente à morte. Eu não posso participar disso. E devo fazer isto, sim, como cidadão, aproveitando de estar senador: usar aquilo que a gente pode usar aqui da denúncia, do argumento, do voto, da conciliação", disse.

Plínio também criticou os gastos do Executivo, dizendo que o governo "torra dinheiro público" em despesas como a do envio de delegação brasileira de 1,9 mil pessoas à Conferência do Clima (COP 29), no Azerbaijão.

"O que dizer de um país que à custa de arrecadar dinheiro, de ter dinheiro, penaliza e condena à morte muitos desses doentes? O que dizer de uma reforma que vai condenar doentes à morte, porque não estarão mais isentos e não têm dinheiro para arcar com o seu custeio para curar sua enfermidade? Isso tudo consta do pacote que pretende poupar gastos, em um governo que torrou dinheiro público. Um governo que reserva para sua cúpula os mais luxuosos hotéis agora vai acabar com a isenção de doentes", afirmou.

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