Justiça reconhece autonomia dos bois e suspende decisão do TCE-AM no Festival de Parintins
Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes disse que, por se tratar de um contrato de natureza privada, sem envolvimento de recursos públicos, a fiscalização do TCE-AM não se aplica ao caso
Decisão do TJAM reforça a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido como organizadores do evento (Fotos: Daniel Brandão)
Em decisão liminar, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão garante à Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. a continuidade de suas atividades no 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025, e reforça a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido como organizadores do evento.
O escritório jurídico que representa a empresa conseguiu reverter a decisão anterior, assegurando a validade do contrato firmado entre a empresa e os bois-bumbás Caprichoso e Garantido. O acordo abrange a comercialização de ingressos e a operação do receptivo do público pagante. O desembargador destacou que, por se tratar de um contrato de natureza privada, sem envolvimento de recursos públicos, a fiscalização do TCE-AM não se aplica ao caso.
Anteriormente, o TCE-AM havia determinado, nos autos do Processo nº 13.891/2024, a suspensão de atos relacionados ao festival, como o uso do Bumbódromo e o repasse de recursos. No entanto, o TJAM concluiu que o tribunal extrapolou sua competência, uma vez que o contrato da Amazon Best não envolve verbas públicas.
A decisão ressalta que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia gerar graves prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é crucial para a economia de Parintins. O evento movimenta diversos setores, como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas anualmente.
Segundo a Amazon Best, a exclusividade na venda de ingressos é resultado de um contrato legítimo firmado diretamente com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a lei e sem a utilização de recursos públicos.
Com a suspensão da medida cautelar, a Amazon Best retoma os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reforçando seu compromisso em proporcionar uma experiência única ao público e contribuir para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.