Oposição quer votar ‘PEC do Estuprador’ nesta semana
Proposta tem potencial para vetar aborto até mesmo em casos de estupro; proposta semelhante foi rechaçada pela população
Câmara dos Deputados debate votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012 (Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)
Deputados da oposição ao governo Lula (PT) querem acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que altera o artigo 5º da Constituição Federal com o intuito de proteger a vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta veda a possibilidade do aborto em todos os casos atualmente permitidos pela lei: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de vida da mãe e no caso de anencefalia do feto.
Proposta pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e pelo ex-deputado João Campos de Araújo (Republicanos-GO), a PEC chegou a ser arquivada duas vezes, mas foi resgatada em 2019, sendo relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que deu parecer favorável ao projeto, o qual está pautado para ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), nesta terça-feira (26).
O projeta lembra o caso do projeto de lei (PL) 1094/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que criminaliza o aborto feito após 22 semanas de gestação mesmo em casos de estupro. A proposta sofreu uma dura reação e recebeu o apelido de “PL dos Estupradores”. A semelhança levou parlamentares contrários ao projeto a chamar a proposta de Cunha de “PEC do Estuprador".
Durante as discussões do projeto, Tonietto afirmou que existe “um ódio à criança” e que “estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”. A deputada é membro de uma das alas mais radicais do Partido Liberal e uma das mais ferrenhas opositoras do aborto. A PEC chegou a constar na pauta da última reunião da CCJC, mas a sessão foi adiada e deve retornar nesta terça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a apresentação da proposta, considerada por ela um aprofundamento “da retirada de direitos de mulheres”.
O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou um voto em separado ressaltando que a mudança proposta pela PEC inviabiliza o aborto nos casos já previstos em lei e que “ignora as complexidades da gestação, reduzindo a mulher a uma mera portadora de um futuro ser humano, sem considerar as consequências físicas, emocionais e sociais de uma gravidez forçada”.
Pacote
A PEC faz parte um pacote de projetos da oposição que devem ser postos em pauta ao longo da semana. Há ainda propostas que buscam inviabilizar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Outro projeto do pacote, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), quer tornar crime específico quem acusar outra pessoa de nazista falsamente. A bancada bolsonarista defende que não se pode acusar alguém de ser nazista “nem por humor ou charge”.