Zanin derruba eleição para comando da Assembleia Legislativa e ordena que escolha seja refeita

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que elegeu Roberto Cidade (União) para o terceiro mandato. Zanin determinou a realização imediata de novas eleições no parlamento amazonense. A decisão monocrática com medida cautelar foi publicada na noite de ontem e tem como base entendimentos anteriores do STF. O ministro acionou o plenário para referendar a decisão. O julgamento terá início no dia 15 de novembro de forma virtual, com fim em 26 de novembro.

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Histórico   

O entendimento de Zanin é o mesmo de vários constitucionalistas que avaliaram a eleição, inclusive em matérias de A CRÍTICA, questionando o fato de que outras assembleias legislativas, como Mato Grosso do Sul e Piauí, que optaram pela segunda reeleição concecutiva de seus presidentes, foram destituidas por ser consideradas inconstitucionais. 

Fraude 

Para o ministro, o dispositivo legislativo que permitiu a antecipação das eleições e depois foi revogado configura uma fraude processual, pois, na avaliação dele, a revogação dos atos normativos visa burlar a ação do Supremo, especialmente após o plenário da Corte já ter firmado entendimento sobre casos semelhantes. “[...] a emenda à Constituição, 133/2023 violou os parâmeros definidos pelo Plenário da Corte”. 

Inelegível   

Caso se mantenha a decisão do ministro, o atual presidente da Casa, Roberto Cidade não poderá ser reconduzido ao cargo. “A composição eleita para o biênio 2025/2026 não poderia ter participado do pleito, uma vez que já havia sido reeleita anteriormente em 2022, quando já era exigível o entendimento [pela inconstitucionalidade]”, afirma Zanin em um trecho da decisão.

Articulações   

O expediente de hoje na ALE-AM promete. Antes mesmo da decisão da Zanin, há dias, os deputados estaduais já maquinam as possibilidades de sucessão de Roberto Cidade. Nos bastidores, Alessandra Campelo (Podemos) e Carlinhos Bessa (PV) são os nomes citados para o cargo da presidência no lado de Wilson Lima (União). Os dois, inclusive, já pediam votos na semana passada para os colegas. 

Nome da oposição   

No outro lado do tabuleiro, o nome ventilado é Abdala Fraxe (Avante), que teve o plano fortalecido pela reeleição do prefeito David Almeida, do mesmo partido. A indicação, segundo fontes, é articulada por nomes como o deputado federal Saullo Vianna (União) e Omar Aziz (PSD), que já tenta abrir caminhos no parlamento para 2026.

Presidência...   

E não é só a ALE-AM que avalia a mudança da Mesa Diretora. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), antes mesmo do  fechamento das urnas que reelegeram David Almeida, os vereadores da base já iniciaram o processo para retomada da cadeira que hoje pertence ao vereador Caio André (União), aliado de primeira linha de Wilson Lima, mas que não conseguiu ser reeeleito. 

...alinhada   

A ideia é trazer um nome pacificador para garantir a governabilidade para o prefeito, cenário bem diferente do que David passou nos últimos meses desse primeiro mandato. Segundo o próprio prefeito declarou em entrevisa à TV A Crítica, ele já contabiliza 20 vereadores em sua base.

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